Por G1 e TV Globo — Brasília
O líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (PP-PR), emitiu nota neste domingo (27) em que nega envolvimento com supostas irregularidades na compra da vacina indiana Covaxin pelo Ministério da Saúde.
O nome de Barros foi citado no depoimento do deputado Luis Miranda (DEM-DF) à CPI da Covid, na última sexta-feira (25). Segundo Miranda, o próprio presidente Jair Bolsonaro teria citado Barros como possível envolvido em um esquema, ao ouvir denúncia sobre os supostos problemas no contrato.
O presidente Jair Bolsonaro já confirmou, na última semana, que se reuniu com Luis Miranda e o irmão, Luis Ricardo Miranda, que coordena a área de importação de insumos no Ministério da Saúde. Bolsonaro negou, no entanto, que os irmãos tenham feito alguma denúncia na ocasião.
Na nota (veja íntegra abaixo), Ricardo Barros diz que “fica evidente que não há dados concretos ou mesmo acusações objetivas, inclusive pelas entrevistas dadas no fim de semana pelos próprios irmãos Miranda”.
O líder do governo Bolsonaro na Câmara também nega ter indicado a servidora Regina Célia Silveira Oliveira para um cargo comissionado no Ministério da Saúde, quando chefiou a pasta na gestão do ex-presidente Michel Temer.
A servidora foi citada por Luis Ricardo Miranda – irmão do deputado – como a pessoa que deu aval ao avanço da papelada da Covaxin enquanto a área de importação apontava problemas. O vice-presidente da CPI, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), defende que a funcionária pública seja chamada a depor.
Ricardo Barros também minimiza, na nota, o fato de ter sido o autor de uma emenda que incluiu a agência reguladora da Índia na lista de autoridades sanitárias a ser usada como parâmetro, no Brasil, para dispensar o aval da Anvisa a novos imunizantes.
A emenda foi aprovada e, ao entrar em vigor dentro de uma medida provisória, facilitou os trâmites para a importação da Covaxin, produzida pelo laboratório indiano Bharat Biotech. Segundo Barros, a inclusão da agência reguladora da Índia foi citada em oito emendas, e não apenas na sugestão feita por ele.
Os irmãos Miranda foram convidados a depor à CPI após terem denunciado irregularidades no contrato da vacina indiana Covaxin e “pressão atípica” para a liberação do imunizante. Luis Ricardo Miranda já relatou o episódio ao Ministério Público Federal, que vê indícios de crime no processo.
Íntegra
Leia, abaixo, a íntegra da nota divulgada pelo deputado Ricardo Barros neste domingo:
Nota à imprensa
Tenho acompanhado as repercussões e entrevistas a partir da citação de meu nome na CPI da Covid, na última sexta-feira (25).
Fica evidente que não há dados concretos ou mesmo acusações objetivas, inclusive pelas entrevistas dadas no fim de semana pelos próprios irmãos Miranda.
Assim, reafirmo minha disposição de prestar os esclarecimentos a CPI da Covid e demonstrar que não há qualquer envolvimento meu no contrato de aquisição da Covaxin.
Dos temas levantados até o momento, já posso esclarecer que, no caso da servidora Regina Célia reafirmo que não é minha a indicação para cargo. Deve ser observado que ela é uma servidora concursada desde 1995, não podendo haver escolha ou não de sua participação na rotina do ministério da Saúde. Ocupou mais de 5 cargos de livre nomeação em 4 gestões presidenciais anteriores ou ao longo do período de seis ministros da Saúde ao longo de sua carreira.
Do ainda impreciso diálogo com o presidente da República, na transcrição da CPI, o caso em questão seria sobre a empresa Global e a compra de medicamentos não entregues. Trata-se de processo judicial, em que provo a minha conduta em favor do SUS, quando fui ministro da Saúde.
Na minha gestão no Ministério promovi uma economia superior a R$ 5 bilhões ao sistema de saúde que pode ser reinvestido, implementando novos sistemas de compra. São processos que afrontaram grandes interesses, mas promoveram mais serviços à população. Embora a Global seja sócia da Precisa Medicamentos, em análise pela CPI, esse processo em nada se relaciona com a aquisição de vacinas da Covaxin. Não participei de qualquer negociação para a compra desse produto.
Sobre a emenda da MP que autorizou a compra de vacinas da Índia, o maior produtor mundial de imunizantes, o tema foi motivo de emendas de 8 parlamentares, entre eles o presidente da CPI da Covid, Omar Aziz, que cita especificamente a autoridade indiana, e o deputado Renildo Calheiros, irmão do relator da comissão. A legislação é complementar ao que já previa o texto de fevereiro de 2020, da lei 13.979, artigo 3º VIII a, que permitia a importação excepcional de produtos registrados por autoridades sanitárias estrangeiras.
Sobre a minha defesa pública em favor de mais agilidade por parte da Anvisa e da oferta de imunizantes e produtos para o combate à Covid-19, além da minha obrigação como ex-ministro da Saúde, sou presidente da Frente Parlamentar da Indústria Pública de Medicamentos desde 2015. O Legislativo deve fazer sua parte para o acesso às melhores práticas e benefícios e ampliação do atendimento à população e ampliação.
Reitero que sempre busquei a transparência e o diálogo na minha vida pública e me coloco à disposição para quaisquer esclarecimentos necessários à apuração da CPI.
