Os condomínios de edifícios residenciais, comerciais e de prestação de serviços e outros estabelecimentos do tipo, públicos ou particulares, dotados de elevadores serão obrigados a afixar junto à área externa de todas as portas desses equipamentos avisos destacados de advertência aos usuários, com os seguintes dizeres: “Atenção! Antes de entrar no elevador, verifique se o mesmo encontra-se neste andar.” A obrigatoriedade está prevista no Projeto de Lei do peemedebista Pedro Tavares, que fixa em R$ 788 (em valores atuais) a multa a quem não obedecer à lei, caso a proposição seja aprovada e sancionada.
Segundo o deputado, “por vezes, são noticiados pela imprensa baiana acidentes, quase sempre fatais, decorrentes de quedas nos fossos dos elevadores dos mais
diversos edifícios e estabelecimentos” na Bahia. “Nesse cenário, enquanto ainda não se tem meios e sistemas de segurança efetivos a impossibilitar a ocorrência desses eventos danosos, a afixação dos avisos destacados aqui propostos se revelam eficazes para ser minorado esse quadro fatídico”.
E ao instituir multa, justifica Tavares, “espera-se a propagação desses avisos, ainda mais por terem baixo custo de produção, permitindo assim ampla eficácia do projeto” por ele apresentado. Por fim, o parlamentar cita “o exemplo bem-sucedido do Distrito Federal, onde desde a edição de uma norma jurídica similar a esta proposta, verificaram-se registros significativos da diminuição desse tipo de acidente”. Ele espera que seu projeto seja analisado e aprovado com “brevidade” pela Assembleia Legislativa.
Fonte: Diário Oficial
