Desde a última segunda feira (17), a Prefeitura passa a integrar a RedeSim, uma rede de sistemas informatizados para o registro e legalização de empresas no âmbito da União, Estados e Municípios. Essa integração ocorre também no Sistema de Registro Integrado (Regin), sistema da Junta Comercial do Estado da Bahia (Juceb). O avanço vai proporcionar ao empreendedor maior celeridade na abertura, alterações e baixas de empresas em Salvador, bem como a unificação de dados nos cadastros de todos os entes envolvidos.
“Mobilizamos nossas equipes e nos adequamos ao que existe de mais moderno, tornando mais célere a abertura de empresas em Salvador, o que é também uma forma de estimular a economia. A RedeSim unifica serviços da Sefaz, Sedur, Junta Comercial e Receita Federal e representa uma economia de tempo e de dinheiro para o novo empreendedor”, afirma a secretária municipal da Fazenda (Sefaz), Giovanna Victer.
“Esse trabalho faz parte de um conjunto de ações que a Prefeitura vem desenvolvendo para a melhoria do ambiente de negócios na cidade. A Semdec, Sefaz e Sedur têm atuado juntas neste mesmo propósito”, completa a secretária de Desenvolvimento Econômico, Emprego e Renda (Semdec), Mila Paes.
Unificação – Para agilizar ainda mais esse processo de abertura da empresa, a Prefeitura unificou a Taxa de Licença e Localização (TLL) com a Taxa de Fiscalização e Funcionamento (TFF), para pagamento em um DAM (Documento de Arrecadação Municipal) único, e prorrogou o vencimento para 60 dias a partir do lançamento da inscrição municipal (CGA). Assim, o empresário não precisa mais pagar antecipadamente a TLL para ter o Termo de Viabilidade e Localização (TVL) emitido.
Facilitando ainda mais a legalização da empresa, a Sefaz e a Sedur integraram seus sistemas (TVL, Cadastro Imobiliário e Cadastro Mobiliário), simplificando o processo de atualização cadastral. Por exemplo, quando o contribuinte atualizar o seu TVL na Sedur, o cadastro na Sefaz e o Alvará de Funcionamento serão automaticamente atualizados.
“A Sedur, em conjunto com outros órgãos, está empenhada em desburocratizar todos os serviços de licenciamento. O próximo passo será a solicitação de Viabilidade de Localização, através do Sistema RedeSim, previsto para julho”, destaca o secretário da Sedur, João Xavier.
