O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Salvador (CMDCA Salvador) lançou, na quarta-feira (28), a campanha “Trabalho infantil é ilegal: não deixe uma criança ficar nas mãos de quem a explora”. Como parte da ação, os shopping centers de Salvador utilizam peças publicitárias com imagens e frases sobre o tema para conscientizar os consumidores e demais frequentadores de que o trabalho infantil é ilegal.
A iniciativa é realizada em conjunto com vários órgãos, com a Associação Brasileira de Shopping Centers (Abrasce) e com os principais centros de compras da capital. O objetivo é contribuir para uma mudança de cultura, mostrando que o trabalho infantil existe e precisa ser extinto, para que as crianças e adolescentes tenham um desenvolvimento sadio e harmonioso. A divulgação está ocorrendo por meio de rádios, panfletos, displays, papéis de bandeja, plotagem em elevadores e portas, cartazes, camisas e bottons.
Segundo a presidente do CMDCA, Tatiane Paixão, devido ao cenário de pandemia, houve um aumento muito grande do risco pessoal e social de crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil. E o shopping está entre os ambientes de atuação de crianças aliciadas e incentivadas por adultos para a venda de produtos.
“Então nós estamos educando as pessoas de que essa prática não é legal não só por causa da exploração do trabalho infantil, mas porque a criança tem que brincar e estudar, que são processos importantíssimos para a formação cognitiva. É preciso que as pessoas entendam que ao fazer uma compra na mão de crianças e adolescentes elas não estão ajudando, elas estão sendo cúmplices dessa exploração”, afirma.
A campanha seguirá por tempo indeterminado nos principais empreendimentos soteropolitanos: Salvador Norte Shopping, Salvador Shopping, Shopping Barra, Shopping Bela Vista, Shopping Center Lapa, Shopping da Bahia, Shopping Itaigara, Shopping Paralela, Shopping Paseo e Shopping Piedade.
Denúncias – A conselheira tutelar Maria Antônia Carvalho orienta a população a entrar em contato com a polícia, através do número 190, ao presenciar situações de exploração do trabalho infantil. Caso a denúncia seja verdadeira, a criança é acolhida e encaminhada para o Conselho Tutelar.
Rede de apoio – Além do CMDCA Salvador, também estão presentes na rede de apoio da campanha o Conselho Tutelar de Salvador; Superintendência Regional do Trabalho na Bahia, as Secretarias Municipais de Políticas para Mulheres Infância e Juventude (SPMJ); de Promoção Social, Combate à Pobreza, Esporte e Lazer (Sempre); da Educação (Smed) e da Reparação (Semur); a Delegacia do Adolescente Infrator (DAI); Polícia Militar da Bahia (PM-BA); Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti/Sempre); Comissão Temporária de Defesa da Criança e Adolescente da Câmara Municipal de Salvador (CMS); Defensoria Pública da Bahia, Ministério Público do Trabalho na Bahia (MPT) e Ministério Público da Bahia (MP-BA).
Prejuízos – O trabalho infantil causa prejuízos enormes para a formação da criança e do adolescente. Confira alguns motivos para combater essa prática:
Prejuízo de aprendizagem e evasão escolar: a rotina dupla gera cansaço e desinteresse no estudante. Além disso, a falta do momento de brincar prejudica o desenvolvimento cognitivo e emocional da criança e adolescente.
Danos à saúde: as longas rotinas de trabalho e esforço físico prejudicam o desenvolvimento físico da criança e adolescente, deixando-a mais susceptível a lesões graves ou até mesmo à morte.
Vulnerabilidade e violência: a criança e adolescente tem direito à convivência familiar e comunitária, devendo ficar a salvo de qualquer violência física, emocional ou sexual.
Traumas irreversíveis e baixa autoestima: a falta de apoio e as violências sofridas provocam danos à personalidade, silenciamentos e a dificuldade de pensar em novas perspectivas de vida.
Adesão à criminalidade: o trabalho infantil é uma porta de violação de direitos, ficando a criança e ao adolescente expostos a cooptação para exploração sexual, tráfico de drogas e outros crimes.
Reprodução do ciclo de pobreza da família: o trabalho infantil dificulta o rompimento do ciclo de pobreza familiar.
Impactos na economia do país: gerações de trabalho infantil são fruto e raiz de uma família com baixos níveis de subsistência, dificultando a erradicação da pobreza e da violência de uma nação.
