A Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz) revelou que quase 30 mil contribuintes aderiram ao novo Programa de Parcelamento Incentivado (PPI) da Prefeitura, cujo prazo para inscrição terminou na última sexta-feira (27). Os 28.175 contratos de adesão resultaram na regularização de débitos de quase R$1 bilhão (R$ 967.826.515,72), que, para efeito de pagamento aos cofres públicos, somaram R$496.884.496,59, tendo em vista os descontos oferecidos pelo PPI, criado para ajudar tanto quem tinha dívidas antes da pandemia como contraídos em função dela.
Em termos de número de contratos, a predominância foi daqueles que optaram pelo pagamento em cota única, num total de 11.251, resultando na regularização de débitos de R$257.173.320,37, reduzidos a R$ 99.318.604,01, o equivalente a 20% do total das dívidas, em virtude do grande desconto oferecido pelos pagamentos à vista. Em seguida, 9.971 contribuintes optaram pelos contratos com pagamento em até 12 meses, que somaram R$ 139.106.781,47, reduzidos a R$ 69.564414,42, ou seja, 14% do total dos débitos.
Por fim, uma quantidade menor de contribuintes (6.953) optou pelo pagamento entre 12 e 48 meses, totalizando R$ 571.546.413,88, reduzidos a R$ 328.001473,07 pelos descontos, o equivalente a 66% do montante negociado. Certamente, estão incluídos nessa opção débitos de maior valor, atraídos pelos juros vantajosos para pagamento de parcelas pela taxa Selic.
O titular da Sefaz, Paulo Souto, destacou o significado PPI na redução da dívida ativa. Registrou ainda a importância para os contribuintes de manterem em dia o pagamento das parcelas, pois a falta de quitação significa a volta do débito aos valores originais.
“É importante o pagamento dos valores vincendos, pois a Prefeitura tem aperfeiçoado seus mecanismos de cobrança, do que pode resultar inscrição dos débitos em dívida ativa, protestos extrajudicial e negativação dos devedores. Fora do PPI, o pagamento dos débitos só será possível através do PAD (Parcelamento Administrativo de Débitos), cujos encargos são muitos diferentes daqueles oferecidos durante o PPI”, explicou Paulo Souto.
O secretário classificou também como acertada a decisão da Prefeitura de lançar o programa para auxiliar quem sofreu com os efeitos da pandemia. “O resultado do PPI comprova o acerto do prefeito ACM Neto quando estabeleceu condições muito atraentes para que os contribuintes tivessem segurança em saldar seus débitos após o período mais grave da pandemia, que afetou a economia das pessoas e das empresas. Isso possibilitará, sem dúvida, a regularização da situação desses contribuintes e, no caso das empresas, restabelece uma das condições mais importantes para a retomada das atividades”, acrescentou o secretário.
