O Instituto Médico Legal Nina Rodrigues (IMLNR), atendendo a lei 13.964/19 que incorporou ao Código de Processo Penal Brasileiro a previsão da realização da audiência de custódia, passou a entregar na hora os laudos de lesões corporais de custodiados presos em flagrante.
A nova rotina, criada a partir de um protocolo elaborado com a participação do Tribunal de Justiça, Conselho Nacional de Justiça, Polícia Civil e o Departamento de Polícia Técnica, implantou mecanismo para viabilizar a liberação dos laudos.
“A partir dos trabalhos no GT realizamos mudanças tanto na guia policial, quanto no nosso sistema interno, o DPT SIS, para garantir que os médicos consigam liberar os laudos no prazo”, explicou Mário Câmara, Perito Médico Legista e Diretor do IMLNR.
Desta forma, o policial responsável pela condução do custodiado, ao final do exame já sai com o laudo em mãos para ser encaminhado ao judiciário.
De acordo com Câmara, a ausência do laudo poderia inclusive justificar o relaxamento de prisões. O exame é realizado para atestar a integridade física e moral do preso.
Inicialmente a medida vai atender a comarca de Salvador.
Fonte: Ascom / DPT
