O deputado federal Jorge Solla (PT-BA) cobrou a oposição para que dê celeridade ao pedido de cassação do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), em pronunciamento no plenário da Câmara de Deputados, nesta terça-feira (10). O petista negou haver qualquer acordo com a bancada de seu partido para livrar a cabeça do peemedebista.
“Não faço acordo com corruptos. Não há nenhum acordo com Eduardo Cunha. Assinei, assim como a maioria da bancada do PT, o pedido de cassação de seu mandato. E se precisar de minha assinatura para colocar para votar amanhã sua cassação neste plenário, eu assino”, disse.
O deputado recordou que quem elegeu e apoiou Eduardo Cunha nos momentos em que o presidente da Câmara foi alvo das investigações foram os deputados da oposição. “Quando elegeram Eduardo Cunha presidente da Câmara, sabiam o corrupto que estavam colocando aqui. Elegeram, sustentaram e sustentam um corrupto. Fizeram com o único e exclusivo objetivo de criar instabilidade política e tentar viabilizar o impeachment de Dilma”, afirmou.
“Esta casa precisa dar a única resposta possível para esta situação vexatória, que é cassar o presidente desta Câmara. Qualquer atitude que não seja esta é estar conivente com a presença deste senhor no comando da Câmara e merece a repulsa de toda a população”, completou.
Por fim, Jorge Solla ainda ironizou a explicação de Cunha para as contas na Suíça em nome de empresas Off-shore que têm o próprio presidente da Câmara como beneficiário final. “Por tudo que fez nesta Câmara neste ano, todas as manobras, todas as negociatas, eu estimava mais a perspicácia do presidente da Câmara. Não é possível que ele acredite mesmo que com essa desculpa esfarrapada vá convencer este parlamento e o povo brasileiro”, disse.
DISCURSO:
Povo brasileiro que nos acompanha,
Senhoras e senhores deputados,
Milhões e milhões na Suíça, comprovação de gastos com cursos de tênis, de inglês, cartões de crédito, compras e mais compras, cópias de seu passaporte, e eis que Eduardo Cunha veio a público dizer que não é dono das contas e do dinheiro. Ele disse que é “usufrutuário em vida nas condições determinadas”. Disse que ganhou dinheiro exportando carne enlatada. Propina enlatada, já existe?
Só pode ser piada. Por tudo que fez nesta Câmara neste ano, todas as manobras, todas as negociatas, eu estimava mais a perspicácia do presidente da Câmara. Não é possível que ele acredite mesmo que com essa desculpa esfarrapada vá convencer este parlamento e o povo brasileiro.
E o mais impressionante é que sem moral e legitimidade nenhuma, Cunha ainda consegue impor a este Congresso sua pauta conservadora, de desmonte do SUS, de criminalização à assistência a mulheres vítimas de estupro. O povo foi pras ruas pra dizer que não vai aceitar esta pauta!
Mas vamos discutir os problemas do Brasil, porque a Justiça será feita, tenham certeza disso.
Bem, estamos nos aproximando do fim deste ano, sem dúvida os próximos dias serão de muitas definições importantes para o país com reflexos importantes na economia. Por conta da irresponsabilidade da oposição que apregoa o quanto pior, melhor, o Congresso se tornou um dos grandes problemas da economia do país.
E quem está dizendo isso não sou eu, mas Abílio Diniz, presidente do grupo BRF (Sadia e Perdigão). Abre aspas: “No momento em que superarmos a questão política, a solução para a situação econômica virá muito rapidamente”.
O economista-chefe do Fundo Monetário Internacional (FMI), Augusto de la Torre, e o Prêmio Nobel de Economia Joseph Stiglitz também disseram a mesma coisa, que nossa crise econômica se prolonga somente por causa da crise política.
A oposição precisa fazer uma pesada autocrítica e pedir desculpas à população. Eles agem de forma irresponsável. Enquanto tentamos atravessar a tempestade, eles estão remando contra, fazendo buraco no casco do barco.
Não estão prejudicando a presidente Dilma, não. Quando se mantém viva a pauta golpista de um impeachment injustificado e os empresários não investem com medo de mais crise, quem fica desempregado é o trabalhador brasileiro.
Quando elegeram Eduardo Cunha presidente da Câmara, sabiam o corrupto que estavam colocando aqui nesta cadeira. Elegeram, sustentaram e sustentam um corrupto. Fizeram tudo isso conscientes de onde isso ia chegar. Fizeram com o único e exclusivo objetivo de criar instabilidade política, dificuldades para o governo e tentar viabilizar o impeachment de Dilma.
Eu venho aqui para reiterar: não faço acordo com corruptos. Não há nenhum acordo com Eduardo Cunha. Assinei, assim como a maioria da bancada do PT, o pedido de cassação de seu mandato. E se precisar de minha assinatura para colocar para votar amanhã sua cassação neste plenário, eu assino.
Na CPI da Petrobrás, sempre me postei como uma voz crítica à blindagem a Cunha e ao achaque a seus delatores. Insistimos para que se convocasse e quebrasse sigilo de Júlio Camargo, Jaime Careca, Fernando Baiano, mas esta investigação nunca andou.
O jornalista Jânio de Freitas afirmou recentemente em sua coluna que todos os apoiadores de Eduardo Cunha estão sob suspeita porque o presidente disporia de “armas para produzir interessados em não o incomodar”. Ele fala da metade do PSDB que participou do governo Fernando Henrique, dos escândalos das privatizações, hoje temem que se tornem públicas as escutas telefônicas ilegais que ocorreram na Telerj naquela época e flagrou várias negociatas de nossas estatais. Por acaso, quem presidia a Telerj naquela época era o Eduardo Cunha.
Esta casa precisa dar a única resposta possível para esta situação vexatória, que é cassar o presidente desta Câmara. Qualquer atitude que não seja esta é estar conivente com a presença deste senhor no comando da Câmara e merece a repulsa de toda a população.
Nosso país não pode mais ficar parado por causa da irresponsabilidade de meia dúzia de políticos que neste ano só fizeram prejudicar o país para tentar atingir a presidenta Dilma.
Depois de mais de 20 meses de investigações na Operação Lava Jato e dezenas de delações, quebras de sigilos telefônicos e bancários, revelações de contas na Suíça, contratação de empresa de arapongagem internacional, nada, nada surgiu contra a presidente. Ao fim da Lava-Jato, Dilma merecerá uma estátua em sua homenagem. Pelo seu republicanismo e honradez.
Nas décadas passadas não faltaram provas da existência deste mesmíssimo esquema que vemos hoje na Lava-Jato: o cartel de empreiteiras que fraudam licitações envolvendo pagamento de propina a agentes públicos e políticos.
Foi assim com a lista de Furnas, foi assim na Operação Satiagraha, foi assim na Castelo de Areia. Em todos esses casos, os nomes que apareceram foram de deputados do PSDB, do DEM e do PMDB. Em todos os casos as provas foram anuladas, as investigações foram interrompidas, ninguém foi punido.
Em Furnas, aparecem como beneficiados Aécio Neves e dezenas de deputados do PSDB. Na CPI da Petrobrás o doleiro Youssef confirmou e reiterou que Aécio recebeu muito dinheiro da corrução em Furnas. Na Castelo de Areia, o Mendonça Filho e o José Carlos Aleluia aparecem lá nas escutas e nas planilhas.
Na “Pasta Rosa” do Banco Econômico estavam os nomes de 45 políticos do PFL (hoje DEM) e do PSDB recebendo inúmeras doações e pagamentos de despesas, entre eles o atual presidente do DEM. Mas o “engavetador geral da república” providenciou o arquivamento do processo de um dos maiores escândalos de corrupção da história deste país.
Isso para não falar do escândalo da compra de votos da reeleição de Fernando Henrique neste Congresso, do Banestado, do propinoduto do Metrô de São Paulo, do caso do Banco Marka, do TRT de São Paulo, do FonteCidam, a Operação Navalha, dos Vampiros e Sanguessugas, dos Anões do Orçamento.
Inúmeros escândalos jogados dentro das gavetas pelo engavetador geral da república. Estatais vendidas a preço de banana! Polícia Federal e Ministério Público amordaçados. Imprensa subserviente! Somente na política brasileira que os tucanos são aves de rapina! Mais ferozes que abutres, águias e falcões em dilapidar as vísceras do erário sempre que conseguem! Tucanos são os carcarás e urubus da política!
O DEM sempre chafurdou na lama da corrupção, desde a época em que era ARENA, lacaios do regime militar, depois PDS, depois PFL, assaltando a máquina pública de forma escancarada. Diante da ameaça de extinção, mudaram de nome continuam corruptos e entreguistas. Fizeram uma plástica facial, trocaram o nome na carteira de identidade, mas mantêm o mesmo DNA, mesmas impressões digitais e continuam roubando sempre que podem.
Conhecem de perto a corrupção. A mesma corrupção que FHC viu e engavetou. É, o ex-presidente tucano admitiu em seu livro ter sido alertado que a Petrobrás era um “escândalo”, que havia um esquema de “cartas marcadas” para beneficiar determinadas empresas. Esta confissão está no livro dele. Ele sabia e não fez nada. Em entrevista ao Roda-Viva dias atrás, o Fernando Henrique também admitiu ter havido compra de votos na sua reeleição. Ele admite hoje, mas na época nada fez para investigar, naturalmente não faria, porque ele comandou a aprovação da reeleição.
Voltando para o livro, é estarrecedor que o ex-presidente FHC também admita em público que enterrou a CPI que ia investigar o escândalo da Pasta Rosa. Ele teve a chance de pôr a limpo a corrupção no país em 1995, mas preferiu abafar.
Não dá agora para FHC ficar dando pitaco na política nacional, sugerindo a renuncia da presidente Dilma, apostando na perda de memória do nosso povo.
Ao invés de criticar o PT, ele deveria olhar pra dentro de casa e ver que bagunça é hoje o partido que ele comanda. O PSDB foi um partido que se fundou liberal nos costumes e na economia, mas virou entreguista e conservador. FHC como guru tem “tanta influência” no partido, que hoje quem manda é o conservadorismo mais aristocrata e arcaico. É a “bancada da bala” pra baixo. Infelizmente, é um partido que hoje ajuda a puxar o país para o atraso. Como já dito pelo próprio ex-candidato a presidente de vocês, o PSDB é oposição ao Brasil!
Qual o projeto que o PSDB tem para o país? Não existe, tornou-se uma colcha de retalhos tenebrosa. Enquanto o guru-sociólogo fala em descriminalização de drogas, a bancada quer aprovar o estatuto do armamento e mandar bala na juventude pobre e negra das periferias, que é hoje quem já morre nessa guerra insana.
É triste que, por pura vaidade, Fernando Henrique não consegue reconhecer que o presidente sem ensino superior fez muito mais que o sociólogo doutor da Sorbonne, e reconhecer que a presidente Dilma teve muito mais coragem e retidão moral que ele.
FHC deixou os engenhosos motores da corrupção rodar com velocidade em sua gestão. Mas justiça seja feita, esse esquema de propina de empreiteiras a políticos nem foram eles, os tucanos, que inventaram.
Ele vem da ditadura militar. Isso está claro com a lista da Odebrecht da década de oitenta, que divulgamos na CPI da Petrobrás e entregamos o dossiê a Polícia Federal com relação de mais de 400 nomes, inclusive deputado que participou de coordenação de CPI nesta casa, dirigente de órgãos de controle, ministros, senadores, deputados, governadores e prefeitos da época que recebiam recursos da corrupção de obras públicas tocadas por esta construtora. Mas essa lista da Odebrecht não virou notícia, afinal não tinha ninguém do PT.
Na Lava-Jato, pelo que surge de provas, há o envolvimento de políticos de diversos partidos, da base e da oposição. Estão sendo investigados, por exemplo, o Aloísio Nunes, senador do PSDB, e o senador Agripino Maia, do DEM, ambos por receber propina.
Mesmo assim ainda querem convencer a população de que tudo não passou de um esquema montado pelo PT para assaltar a Petrobrás. As provas colhidas até aqui mostram propina para o DEM, para o PMDB e para o PSDB.
Tem sentido dizer que uma empreiteira, a UTC, beneficiou a campanha de Dilma no esquema, se essa mesma empreiteira doou um milhão e trezentos mil reais a mais para o candidato Aécio Neves? Não encontraram uma única empresa que tenha feito doações para a campanha de Dilma sem ter também colocado rios de dinheiro na de Aécio.
Agora o próprio presidente da UTC, o Ricardo Pessoa, vem em delação dizer que não houve dinheiro de corrupção para campanha nenhuma do PT. Tá nos jornais de hoje. Para desespero de Gilmar Mendes e do PIG, o circo armado no TSE perde completamente o sentido.
Mas graças a uma decisão soberana do Supremo Tribunal Federal, que ao interpretar a Constituição proibiu a doação empresarial de campanha, não teremos mais esta relação nefasta entre partidos e empresas. Vamos combater a corrupção pela raiz.
Empresas não têm ideologia, não têm preferências político-partidárias. Elas atuam para ter lucro. Montam bancadas nesta casa para aprovarem os projetos de seu interesse e financiam a eleição nos executivos para viabilizarem seus projetos.
São inegáveis as dificuldades que estamos vivendo na atual conjuntura e para encarar esta situação precisamos sim de uma autocrítica que nos recoloque na trajetória da esquerda, que devolva esse governo para os compromissos que ele assumiu durante as eleições, dando continuidade às políticas vitoriosas implantadas nos governos Lula e na primeira gestão da presidenta Dilma.
Desde o início do ano, imprensa e oposição conseguiram impor um discurso dominante com falsos consensos sobre o “inchaço da máquina” e à “gastança pública”, argumento segundo o qual o gasto desenfreado do governo nos levou ao quadro de crise que temos hoje. Mentira!
Com o falso diagnóstico, partem pro ataque às conquistas sociais e até o Bolsa Família querem cortar. Reduzir 35% do orçamento do Bolsa Família é cortar 23 milhões de brasileiros do programa. Destas, ao menos 8 milhões entrariam imediatamente em condição de pobreza extrema, de miséria, sendo 3,7 milhões de crianças e adolescentes. É uma geração que terá que sair da escola para ganhar dinheiro para sobreviver. É um enorme exército de reserva para o tráfico de drogas. Não podemos permitir esse ataque ao Bolsa Família.
Sem dúvidas há erros na política econômica, mas não no fortalecimento das políticas sociais. O aumento dos gastos públicos foi e ainda é uma necessidade de nosso país e é um grande erro estancar este avanço. Os gastos sociais estão num crescente desde a Constituição de 1988, que instituiu a saúde pública gratuita e universal e deu à educação pública a atribuição de promover justiça social. Foi essa a concepção de Estado de bem-estar social que o PT implantou, que nós escolhemos, antagônico ao neoliberalismo de Estado mínimo.
De lá para cá, construímos infraestrutura e instituições para dar conta desta missão. Como exemplo, ampliamos a atenção básica na saúde: de 1998 a 2015 subiu de 4% para 63% a cobertura populacional através do programa Saúde da Família; e aumentamos de 392 mil para 1,1 milhão o número de novas matrículas nas universidades federais.
Nós, na Bahia, no Governo do PT, no Governo Jaques Wagner, nosso atual Ministro da Casa Civil, investimos muito nos últimos 8 anos. Muito mais do que em toda a história de nosso estado. Em nossa gestão na frente da Secretaria da Saúde do Estado da Bahia viabilizamos recursos estaduais e federais para construção de mais de 1.500 novos postos de saúde e reforma e ampliação em outros 2 mil, construímos 5 novos grandes hospitais regionais na rede própria e deixamos outros em construção ou com recursos já garantidos. Além disso, triplicamos o número de leitos de UTI no SUS na Bahia e dobramos os recursos aplicados na saúde em apenas 8 anos. Foram mais de 1.500 novos leitos hospitalares na rede pública estadual.
Graças à decisão corajosa da Presidenta Dilma de criar o Mais Médicos, hoje mais de 63 milhões de brasileiros têm um médico para chamar de seu, atendendo no seu posto de saúde, no seu bairro, na sua cidade!
Mas ainda há muito a se fazer na educação e na saúde para alcançarmos patamares adequados de qualidade e universalidade. Isso custará ainda mais dinheiro, que bem investido vem nos devolvendo desenvolvimento, redução da desigualdade e melhoria na qualidade de vida de nossa população. Nossos governos não promoveram gastança irresponsável. Cumprimos a vontade popular expressa na Constituição, demos vazão a uma gigante demanda reprimida por serviços públicos.
E não me venham com essa conversa de que é só melhorar a gestão que sobra dinheiro para tudo. A gestão tem que melhorar sempre, mas nossa saúde faz milagre com o financiamento que recebe. Para se ter uma ideia, enquanto mantemos o nosso sistema de saúde com US$ 334 per capita ao ano, menos de 1 dólar por habitante/dia, o sistema de saúde pública no Reino Unido recebe per capita US$3 mil, valor quase nove vezes maior. Na nossa vizinha Argentina, o gasto com a saúde pública per capita é de US$ 1,2 mil, quase três vezes superior ao nosso.
Essa comparação é esclarecedora, mas ela guarda ainda uma distorção que torna nosso problema de subfinanciamento ainda mais grave: só no ano passado 57 mil pessoas morreram no Brasil vítimas de violência e outros 40 mil morreram em acidentes de trânsito. Outros tantos milhares sobreviveram mas passaram por cirurgias e tratamentos de alto custo. Isso gera uma enorme demanda por atendimento no SUS.
Como membro atuante deste projeto político que conduz o país há quase 13 anos, expresso minha insatisfação com este ajuste fiscal que corta do lado errado. Cortar na educação e na saúde significa tirar o futuro de milhares de jovens, significa retirar o direito à vida de quem menos tem e mais precisa.
Digo isso porque podemos esperar deste governo algo diferente, porque fizemos diferente. Nos anos do governo do PT, entre 2002 e 2013 as despesas federais (descontado o juro da dívida) cresceram de 15,7% para 20,1% do PIB. Ao contrário do senso comum, esse dinheiro não foi para apadrinhar aliados: a participação do gasto com pessoal (inclusos cargos de confiança) reduziu de 4,8% para 4,3% do PIB. Cerca de 10% do mercado de trabalho no país é formada por funcionários públicos das 3 esferas de governo, uma das menores proporções no mundo.
Uma nova pesquisa do IPEA divulgada recentemente mostra que só 13% dos ocupantes de cargos comissionados federais são filiados a algum partido político, a ampla maioria são servidores de carreira. Entre os ocupantes de cargos que são filiados a algum partido político 45% são petistas. Pasmem os senhores: o DEM e o PSDB, que são oposição há mais de 12 anos, têm 12% deste universo. Portanto, apenas 7% de todos os cargos federais são de filiados ao PT.
O aumento real da despesa se concentrou nos pagamentos de benefícios previdenciários, os gastos sociais mais que dobraram – passando de 1,0% para 2,4% do PIB – e com o crescimento do custeio com saúde e educação.
O que merece ser evidenciado e enfrentado na verdade é o imenso comprometimento das receitas em função dos pagamentos relativos a dívida pública. O orçamento de 2015, deste atual exercício, reserva R$ 1,3 trilhões para os gastos com a dívida pública, o que corresponde a 47% de tudo que o país vai arrecadar. Este valor representa, por exemplo, 13 vezes os recursos para a saúde. Para se ter uma idéia, cada meio ponto de aumento na taxa Selic representa até 10 bilhões a menos no orçamento federal.
A dívida pública é um buraco negro. Precisa ser auditada urgentemente, e a política de juros revista. Está cristalizado que nossa inflação não é de demanda, é reflexo de taxas administradas e variação cambial. Esses juros absurdos estão sufocando o nosso país, gerando desemprego e recessão.
O atual déficit nas contas públicas precisa ser resolvido para seguirmos adiante, mas precisamos discutir é o método. Na economia não existe determinismo e via única, para reequilibrar as contas temos diversas alternativas. Não podemos escolher a pior que é a dos cortes nas áreas sociais. Pelo modelo de ajuste recessivo, só quem lucra são os banqueiros, cada dia com novos recordes de faturamento.
Precisamos propor mudanças tributárias que tornem a cobrança dos impostos socialmente mais justas e desonerem o setor produtivo, induzindo assim o aquecimento da economia. Desestimular os rentistas e estimular o investimento.
Não temos a maior carga tributária do mundo, estamos na 16ª posição entre as 20 maiores potências econômicas. Temos, sim, a mais injusta: conforme o IPEA, os 10% mais pobres contribuem para o Tesouro com 32% de seus rendimentos; enquanto os 10% mais ricos recolhem apenas 21%.
Graças à isenção do Imposto de Renda sobre a divisão do lucro de empresas – dada na era FHC, no governo Demo Tucano –, 71 mil contribuintes só neste ano deixarão de pagar R$ 72 bilhões. Isso para não falar da Taxação das Grandes Fortunas, aprovada na Constituição e nunca regulamentada pelo Legislativo. A depender da alíquota e das faixas de cobrança, recolheria de 17 a 100 bilhões de reais ao ano.
Cara Presidenta Dilma, acredito e confio que a senhora conseguirá dar a volta por cima e que iremos recolocar o Brasil no caminho de redução das desigualdades e da justiça social conquistado nos governos do PT. O PT nunca teve medo das ruas, nascemos dela. Temos que voltar a dialogar com as ruas, e isso só será possível se começarmos a ter coragem para mexer no nosso sistema tributário e tirar o ajuste das costas do nosso povo. Ainda é tempo e conte conosco nesta missão
