A Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-BA), órgão da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social da Bahia (SJDHDS), realizou nesta semana a “Operação Hamburguerias”, ação fiscalizatória noturna com objetivo de inspecionar cozinhas, armazenamento de alimentos e as condições de higiene deste tipo de estabelecimento em Salvador. No total, o órgão fiscalizou 27 hamburguerias e autuou 05 dos estabelecimentos visitados.
Agentes do Procon-BA realizam vistorias nos estabelecimentos para verificar se as hamburguerias mantém o cardápio e os produtos embalados com as devidas informações, principalmente de validade e qualidade do armazenamento. Os fiscais fizeram vistorias nas cozinhas e verificaram as condições de higiene do estabelecimento, além do acondicionamento dos produtos alimentícios.
Estabelecimentos que não possuem o Código de Defesa do Consumidor (CDC) disponíveis para os clientes e não adotam normas do Regulamento Técnico de Boas Práticas para Serviços de Alimentação (RDC), aprovado pela Anvisa, com intuito de controlar o regimento sanitário alimentício para assegurar à saúde da população, também foram notificados.
Os fornecedores autuados responderão a processos administrativos e poderão sofrer multas e demais sanções previstas do Código de Defesa do Consumidor.
Quaisquer denúncias ao órgão poderão ser encaminhadas através do aplicativo PROCON BA MOBILE ou por e-mail denuncia.procon@sjdhds.ba.gov.br.
