O esforço e dedicação do líder do PTN na Câmara, deputado Bacelar (BA), na aprovação da “Lei dos Lotéricos”, foi reconhecido pela categoria. Como forma de agradecimento, representantes de lotéricas de todo o Brasil entregaram ao líder baiano uma placa de honra ao mérito. Emocionado, Bacelar afirmou que os donos e funcionários de casas lotéricas poderão trabalhar com mais segurança jurídica. “Este é um sonho antigo e, agora, a categoria poderá trabalhar com mais tranquilidade. Muitas famílias dependem desse sustento e não poderíamos causar ainda mais desemprego. É muito gratificante ser reconhecido e todos os envolvidos nesta causa estão de parabéns!”, afirmou.
A lei será sancionada nesta quinta-feira (22), pela presidente Dilma Rousseff, e valida as permissões de agência lotéricas prorrogadas pela Caixa Econômica Federal (CEF), em 1999. Mais de 6 mil loterias terão as permissões renovadas automaticamente, por mais 20 anos. A proposta tornou-se necessária depois que o Tribunal de Contas da União (TCU) publicou um acórdão, em 2013, determinando à CEF a realização de licitação para as 6.310 agências lotéricas envolvidas na prorrogação de 1999. A justificativa do TCU era de que seria preciso unificar o regime jurídico das lotéricas.
