A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) aprovou, nesta quinta-feira (22), o projeto de lei (PLC 149/2015), que permite a dispensa de visto para estrangeiros que visitem o Brasil durante os Jogos Olímpicos e Paralímpicos de 2016, a serem realizados na cidade do Rio de Janeiro.
A proposta, cuja relatoria foi da senadora baiana Lídice da Mata (PSB), segue direto para o Plenário, já que também foi aprovado nesta quinta-feira na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE).
A parlamentar salientou que a dispensa de visto tem por objetivo facilitar o ingresso de maior número de visitantes no país. A medida, disse ela, deverá beneficiar toda a cadeia do turismo e dinamizar o setor de serviços em geral e, por consequência, a economia local.
“Por fim, acreditamos que a iniciativa trará benefícios similares àqueles observados quando da realização da Copa do Mundo em 2014, período em que a cidade do Rio de Janeiro recebeu quase meio milhão de estrangeiros” assinalou.
O projeto estabelece que portaria conjunta dos Ministérios das Relações Exteriores, da Justiça e do Turismo poderá determinar a dispensa unilateral da exigência de visto para originários de países especificados na norma. Serão beneficiados aqueles que chegarem ao Brasil até 18 de setembro de 2016, com prazo de estada de até 90 dias, improrrogáveis, a contar da data de primeira entrada em território nacional.
O texto define, ainda, que a dispensa unilateral prevista não estará condicionada à comprovação de aquisição de ingressos para assistir a qualquer evento das modalidades desportivas dos Jogos Rio 2016. A lei resultante do projeto entrará em vigor na data de sua publicação.
Lídice reconheceu que a dispensa de visto, de modo unilateral, está em desacordo com princípio consagrado no Direito Internacional, o da reciprocidade, pelo qual uma nação dispensa e recebe, de outra nação, tratamento similar nos mais diferentes campos de direitos e interesses.
Para ela, no entanto, a concessão prevista no projeto não diminui o mérito do projeto, tendo em vista a presença de dois condicionantes: o visto será concedido apenas para pessoas de países previamente determinados pelo governo brasileiro por meio da portaria a ser editada e o benefício prevalecerá por prazo limitado pelo próprio texto legal, ou seja, apenas para aqueles visitantes que ingressem no país até 18 de setembro de 2016.
Custos
Os Jogos Olímpicos e Paralímpicos no Rio envolvem a participação de 201 delegações e 70 mil voluntários. A última previsão de gastos com a realização dos eventos chegou a R$ 38,26 bilhões, sendo 58% bancados pela iniciativa privada por meio de patrocínios ou por parcerias público-privadas (PPPs).
