Um projeto de lei aprovado na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) da Câmara de Deputados, nesta quarta-feira (21), prevê a obrigatoriedade da impressão, nas embalagens de alimentos que utilizam agrotóxicos no cultivo de seus ingredientes, de alerta sobre os danos à saúde do consumo destes pesticidas. A medida estabelece que o aviso seja similar ao adotado nas carteiras de cigarro, que estão em vigor desde 2002.
“Somos líderes mundiais: hoje cada brasileiro consome em média 7,3 litros de agrotóxicos por ano sem saber, sem ser avisado sobre os danos à sua saúde da ingestão destes venenos. Observem que nem entramos no mérito da proibição dos agrotóxicos – hoje 22 dos 50 dos mais empregados no Brasil estão banidos em outros países –, mas do direito de cada cidadão de saber o que está ingerindo, os malefícios à sua saúde e ter o poder de escolher se quer mesmo assim continuar a consumir”, destaca o autor da proposta, deputado Jorge Solla (PT-BA).
O Projeto de Lei 371/2015 – que tramita apensado ao 49/2015 e 461/2015 – agora segue para a apreciação na Comissão de Agricultura. Caso aprovado no colegiado, conclui a tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Caso a Comissão de Agricultura rejeite a matéria, ela precisará ser submetida ao plenário da Câmara.
Segundo dados da Associação Brasileira de Agroecologia (ABA), o Brasil registrou, entre 2007 e 2014, 34.147 casos de intoxicação por agrotóxico. Entre os problemas causados por esse tipo de intoxicação estão mal formação de feto, câncer, disfunção fisiológica, problemas cardíacos e neuronais.
