O vereador e relator do projeto de lei de regulamentação dos transportes por aplicativo, Joceval Rodrigues (Cidadania), comemorou a aprovação da matéria em Salvador. De acordo com o parlamentar, o dispositivo legal construído na capital baiana que se tornará referência nacional no ordenamento da prática, beneficiará motoristas das plataformas, taxistas e, sobretudo, os usuários do modal.
“Como líder da Comissão de Finanças e Orçamento fiz questão de dar um parecer favorável a não limitação do número de veículos para cadastro nessa modalidade de transporte, obrigar as plataformas a aceitarem o cadastro dos taxistas, dar direito a ampla defesa e contraditório para os motoristas e taxistas em relação a punição das operadoras, bem como, estabelecer critérios para a fiscalização dos serviços. Ou seja, conseguimos estabelecer um regulamento favorável a todos os envolvidos: motoristas, taxistas e usuários”, comemorou Joceval.
Entre os principais pontos do projeto aprovado pela Câmara Municipal nesta quarta-feira (28) está ainda a obrigatoriedade dos veículos para trocar as placas de outros estados e cidades para Salvador em um ano, crianças não poderão mais andar desacompanhadas dos pais ou responsáveis, o usuário e o roteiro serão exibidos para o motorista no ato da chamada da corrida, além de caso as empresas não cumpram a regulamentação, poderão sofrer sanções que variam entre advertência, multas e até a cassação do registro.
