Projeto de Resolução apresentado pela presidente da Comissão de Reparação da Câmara Municipal de Salvador e líder do PT na Casa, Vânia Galvão, propõe à Câmara a obrigatoriedade de reserva de vagas de trabalho para pessoas em situação de rua, na contratação das empresas de serviços e/ou obras. “Os cidadãos moram nas ruas por diversas questões como ausência de vínculos familiares, desemprego, perda da autoestima, alcoolismo, uso de drogas e se tornam problemáticas sociais, e muitas vezes ampliam as estatísticas de violência, portanto nossa proposta contribui para a melhoria da qualidade de vida de todos”, considera a líder.
O projeto foi apresentado no final de setembro e está em avaliação pelo legislativo. “Espero que a Casa acolha nossa proposta. Trata-se de mais uma contribuição que a Câmara dará ao município no processo de organização do espaço público e principalmente na reintegração de cidadãos; esta é uma ação pioneira, em termos de legislativo, e poderá servir de exemplo para outras casas legislativas e demais órgãos públicos, federais ou estaduais”, pondera.
Segundo a proposta, a CMS deverá impor cláusula contratual nas licitações, assegurando um percentual da totalidade dos postos de trabalho, que prevejam a utilização de mão de obra não qualificada, para preenchimento por pessoas em situação de rua assistidos pela Casa, diretamente ou através de convênios com associações que prestam serviços a essa população. “Nosso objetivo é possibilitar o resgate da cidadania dessas pessoas, por meio de um direito básico que é o trabalho, visando a promoção da autonomia e a reinserção social”, frisa.
Segundo o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, considera-se população em situação de rua o grupo populacional heterogêneo, com pessoas com diferentes realidades que vivem na pobreza absoluta, tendo vínculos interrompidos ou fragilizados e falta de habitação convencional regular.
