Por Fábio Amato, G1 — Brasília
O governo federal liberou R$ 3,044 bilhões em emendas parlamentares impositivas em julho, mês no qual a Câmara dos Deputados aprovou, em primeiro turno, o projeto de reforma da Previdência, segundo levantamento da ONG Contas Abertas.
Esse valor supera a soma do que foi liberado de janeiro a junho deste ano (R$ 1,7 bilhão). É também a maior liberação de valores em emendas desde abril de 2018 (R$ 3,3 bilhões), ainda no governo do ex-presidente Michel Temer.
O levantamento se refere a valores empenhados, ou seja, reservados pelo governo no Orçamento para posterior pagamento.
Nesta terça-feira (6), segundo informou o blog de Valdo Cruz, o governo mandou para o Congresso projeto que libera para vários ministérios R$ 3,041 bilhões, dos quais R$ 2 bilhões para emendas parlamentares.
Emendas parlamentares são recursos previstos no Orçamento da União cujas aplicações são indicadas por deputados e senadores. O dinheiro tem de ser empregado em projetos e obras nos estados e municípios.
Com a aprovação do orçamento impositivo, o governo passou a ser obrigado a liberar todo ano a verba prevista para as emendas. No entanto, o Palácio do Planalto pode decidir como fará a distribuição ao longo dos meses.
Votações no Congresso
É comum que emendas sejam liberadas às vésperas de votações no Congresso importantes para governo federal. A medida funciona como uma forma de o governo garantir apoio da maioria dos parlamentares ao projeto.
No começo de julho, o plenário da Câmara aprovou, em primeiro turno, o texto da reforma da Previdência, que muda as regras para acesso à aposentadoria no país.
O projeto é considerado a prioridade do governo Bolsonaro, que defende a reforma como essencial para colocar em dia as contas públicas, que vêm registrando rombos bilionários.
O secretário-geral da ONG Contas Abertas, Gil Castello Branco, diz que a liberação de emendas próximo a votações no Congresso “acontece há vários anos, em vários governos”, mas criticou a prática.
“As emendas parlamentares continuam a ser um instrumento de barganha entre o Executivo e o Legislativo. As liberações das emendas impositivas às vésperas das votações de interesse do governo, nas ocasiões em que o Executivo deseja afagar os parlamentares, deveriam constranger tanto quem as libera, quanto quem será beneficiado. Essa prática recorrente, apequena o Congresso e desmoraliza o Executivo”, disse Castello Branco.
