A população em situação de rua de Salvador ganha, a partir desta terça-feira (14), um inédito conjunto de ações da Prefeitura que envolve oferta de serviços e ações complementares de suporte à rede socioassistencial a este público. O programa Sempre Cidadão teve os detalhes apresentados pelo prefeito ACM Neto e pelo secretário municipal de Promoção Social e Combate à Pobreza (Sempre), Léo Prates, no Palácio Thomé de Souza, no Centro.
Também estiveram presentes o vice-prefeito e secretário municipal de Infraestrutura e Obras Públicas (Seinfra), Bruno Reis, demais autoridades, representantes de entidades sociais e imprensa. Na ocasião, também foi feita a entrega de um veículo ao Conselho Municipal do Idoso (CMI), fruto de reivindicação antiga e que servirá como suporte ao trabalho diário da entidade.
“É impossível não lembrar que, em 2013, não havia uma política social estruturada no município. Desde então, foram desenvolvidos projetos que se tornaram referência no país, como o Morar Melhor e o Primeiro Passo. Tentamos avançar cada vez mais, e uma das questões que a prefeitura precisava avançar mais era sobre a assistência à população de rua. Para isso, era necessário estruturar um projeto completo e em interface com diversas secretarias e entidades para atender a pessoas que são vítimas dos problemas da sociedade, de saúde, de segurança pública e de desestruturação familiar, dentre outras questões”, relatou o prefeito.
O titular da Semps destacou que a iniciativa foi desenvolvida tendo a percepção de que a pessoa que está em situação de rua, muitas vezes, tem vergonha de acessar os serviços públicos por vergonha ou por estar com a dignidade ferida. “Esse é o maior investimento da história de Salvador, a ser executado nos próximos dois anos e voltado para as pessoas que realmente mais precisam na cidade. Esse é um programa de oportunidades e liberdade de escolha”, afirmou Léo Prates.
Funcionamento – Com investimento de R$64 milhões, o objetivo do Sempre Cidadão é assegurar as diretrizes do Sistema Único da Assistência Social (Suas) na capital baiana e a Política Municipal da População em Situação de Rua. Uma das ações é o Núcleo de Ações Estruturadas para a População de Rua (Nuar-POP) – uma espécie de porta de entrada do programa que terá a missão de organizar a gestão dos serviços e projetos oferecidos pela Sempre e parceiros para a população de rua.
Em parceria entre a Sempre e a Secretaria Municipal da Saúde (SMS), será desenvolvido o Serviço Especializado em Abordagem Social e Redutor de Danos (Seas). Com atendimento diário, o projeto vai atuar no atendimento às pessoas em situação de rua que usam substâncias psicoativas. Está prevista a implantação, pela SMS, de mais duas equipes do projeto Consultório de Rua, que promove assistência médica aos moradores de rua.
Também haverá a reestruturação do Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Municipal para População em Situação de Rua (Ciamp-Rua), composto por representantes do poder público e da sociedade civil. O objetivo do comitê é acompanhar e monitorar a execução dos serviços ofertados pelas políticas públicas à população em situação de rua.
O programa engloba os serviços Iamp-Rua – Acolhimento Transitório, Cadastro Único (CadÚnico Pop Rua), atendimento psicossocial, orientação jurídica, emissão de Cartão SUS, atendimento do Serviço Municipal de Intermediação de Mão-de-obra (Simm) e projeto de habitação social, especialmente voltados para moradores em situação de rua.
Novo censo – Em parceria com o Projeto Axé, será elaborado um mapeamento, contagem e estimativa da população em situação de rua de Salvador, com foco específico em pessoas que utilizam os espaços públicos como moradia. Será realizado, ainda, serviço de abordagem social para realizar busca ativa de 800 crianças, adolescentes, jovens e familiares em situação de rua no período de um ano, e 1.500 observações. A parceria também possibilitará formação qualificada de 208 agentes públicos e sociais, além de apoio e fortalecimento familiar a 100 famílias – equivalente a 500 pessoas.
Outras ações – O conjunto de ações engloba ainda a implantação do 5º Centro de Referência Especializado para Pessoas em Situação de Rua – Centro POP, na Rua Djalma Dutra. Será ampliado de 10 para 12 o número de Unidades de Acolhimento Institucional (UAIs) em parceria com as organizações da sociedade civil organizada. Somadas às duas unidades administradas pela Prefeitura, serão 14 UAIs no total, que vão ofertar 700 vagas.
O acolhimento transitório será feito em cinco unidades, com 180 vagas iniciais, para acolhimento terapêutico a pessoas em situação de rua em uso de substância psicoativa. Tanto as unidades de acolhimento institucional quanto provisório foram selecionadas através de chamamento público feito pela administração municipal.
Também será feita a implantação de uma Unidade de Acolhimento Institucional (UAI), com ênfase no atendimento à população LGBT que estiver em situação de violência, fragilização/rompimentos dos vínculos familiares e/ou comunitários. Os encaminhamentos serão feitos por serviços socioassistenciais e pelos centros de referências estadual ou municipal para população LGBT. Serão 30 vagas para pessoas com idade a partir de 18 anos.
Será concedido um inédito benefício eventual complementar, no valor de três salários mínimos, para aquisição de bens móveis aos moradores em situação de rua que receberem a primeira habitação ou o Auxílio Moradia. Inclusive, neste último caso, o benefício sofrerá reajuste de R$300 para R$400 no valor. Os agentes também vão realizar visitas domiciliares para busca ativa das pessoas em situação de rua que forem contempladas com o Auxílio Moradia. A finalidade é validar a continuidade do pagamento do benefício
O Sempre Cidadão vai promover a integração das pessoas em situação de rua no mundo do trabalho a partir da mobilização e encaminhamento para cursos de qualificação profissional e inclusão produtiva. Serão realizadas oficinas de educação financeira para a população em situação de rua referenciadas aos Centros de Referência e Assistência Social (Cras), beneficiárias de programas sociais, a exemplo do Bolsa Família, Benefício de Proteção Continuada (BPC) e Benefício Eventual. A medida deverá contribuir para formação de comportamento consciente e autônomo, além da melhoria na qualidade de vida.
O programa concederá fardamento completo a 450 catadores de cooperativas, assim como o fornecimento diário de produtos alimentícios às cooperativas a serem cadastradas. O objetivo é garantir a segurança alimentar dos cooperativados e familiares. Em parceria com a Secretaria Municipal de Ordem Pública (Semop), serão implantados pontos de apoio para ambulantes em alguns pontos da cidade, como a Baixa dos Sapateiros, Iguatemi e Nazaré, para que possam guardar as mercadorias.
