O presidente da CCJ, Leo Prates, apresentou seu parecer favorável, nesta segunda-feira (05), em relação ao Projeto de Lei 299/15, que reorganiza a Defesa Civil do Munícipio. O parecer foi aprovado entres os membros da comissão.
“A Defesa Civil, órgão da estrutura da Secretaria Municipal da Infraestrutura, Habitação e Defesa Civil – SINDEC, passa a denominar-se Defesa Civil de Salvador – CODESAL com a finalidade de implementar os Planos de Prevenção e de Contingência de Defesa Civil municipal, bem como coordenar, executar e supervisionar as atividades de resposta às situações de emergência ou de calamidade pública”, explica o democrata.
Dentre as competências, caberá a CODESAL: caracterizar áreas de risco de deslizamento e alagamentos, mediante mapeamento georreferenciado, classificando-as segundo o potencial de risco e apontando as possíveis soluções técnicas para mitigação do risco; monitorar as condições físicas e de ocupação das áreas de risco; exercer a fiscalização das áreas de risco, adotando as medidas de polícia administrativa que se fizerem necessárias.
A CODESAL terá em sua estrutura: uma Diretoria Geral; um Núcleo de Execução Orçamentária e Financeira – NOF; um Núcleo de Tecnologia da Informação – NTI; uma Assessoria; duas Coordenadorias; uma Coordenadoria de Apoio Administrativo; quatro Subcoordenadorias; e 12 (doze) Setores.
“Foi anunciado pelo prefeito ACM Neto, na apresentação da nova Defesa Civil, a abertura de concurso para engenheiros. Além de vereador, sou engenheiro, e fico muito extremamente feliz e orgulhoso com essa notícia” finalizou Prates.
