Por Fernanda Vivas, TV Globo — Brasília
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (26), em primeiro turno, o texto-base da proposta de emenda à Constituição (PEC) que obriga o governo federal a cumprir integralmente a parte de investimentos do Orçamento da União aprovado pelo Congresso Nacional.
Foram 448 votos a favor, 3 votos contra. Os deputados ainda vão analisar destaques. Depois, precisam votar a PEC mais uma vez no Plenário, antes de o texto seguir para o Senado.
A pauta foi sugerida nesta terça na reunião de líderes da Câmara em meio a um embate entre o Legislativo e o Executivo em razão da articulação para a proposta de reforma da Previdência.
Atualmente, o pagamento é obrigatório apenas em parte das emendas individuais dos congressistas. Todo ano, deputados e senadores podem destinar recursos federais para obras e ações indicadas por eles próprios no Orçamento.
Pelo texto da PEC, além das emendas coletivas (feitas por bancadas estaduais e das comissões), toda a parte de investimentos do Orçamento terá de ser executada.
Na prática, a proposta pode engessar o governo federal, que não terá espaço para remanejar despesas e terá que cumprir todo o Orçamento aprovado pelo Congresso.
Apresentada em 2015, a PEC já tinha parecer aprovado em uma comissão especial e estava pronta para ser analisada pelo plenário.
Apoio de líderes
Protagonista de uma troca de farpas públicas com o presidente Jair Bolsonaro nos últimos dias, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta terça, antes da votação, que a PEC do Orçamento teve o apoio de todas as siglas presentes à reunião, inclusive o PSL, partido do chefe do Executivo federal.
Questionado pela imprensa sobre se a medida seria uma forma de retaliação ao Palácio do Planalto, Maia negou.
“A PEC é uma vontade de todos os líderes, inclusive o [líder] do PSL não ficou contra, restabelecendo prerrogativas do Parlamento. Não tem retaliação contra ninguém, pelo amor de Deus”, ressaltou Maia.
