Por Mariana Oliveira, TV Globo — Brasília
O ministro Luiz Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou pedido da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para suspender ação penal que corre contra ele no caso do instituto Lula. A decisão foi tomada nesta sexta-feira (15).
Na ação penal, o Ministério Público Federal acusa a Odebrecht de pagar R$ 12 milhões pelo terreno onde seria construída uma nova sede para o Instituto Lula. Segundo o MP, Lula teria obtido, ainda, uma cobertura em São Bernardo do Campo, vizinha ao apartamento dele. Ao todo, o PT teria recebido R$ 75 milhões da empreiteira, conforme a denúncia.
O ex-presidente é acusado de corrupção passiva e lavagem de dinheiro e responde junto com o ex-ministro Antonio Palocci, que virou delator da Lava Jato.
Lula está preso na Superintendência da Polícia Federal (PF), em Curitiba, desde o dia 7 de abril do ano passado depois condenação em segunda instância no caso do triplex em Guarujá (SP).
Ele também já foi condenado no processo que envolve um sítio em Atibaia, no interior paulista – a defesa também pediu ao STF para suspender esse processo, mas ainda não houve decisão.
Pedido da defesa
Os advogados do ex-presidente apontaram cerceamento de defesa, ou seja, prejuízos à ampla defesa do acusado porque não tiveram acesso a um acordo de leniência da Odebrecht.
Mas, conforme o ministro Fachin, a defesa conseguiu acessar o material apesar de ter relatado dificuldades e, por isso, não há ilegalidade que exija reparação. Segundo Fachin, a defesa teve acesso aos principais documentos, ressalvados apenas “aparentemente” eventuais informações que ainda estão sob sigilo.
Fachin pediu informações à 13ª Vara Federal de Curitiba sobre o episódio antes de analisar definitivamente a questão.
No pedido de 35 páginas, a defesa do ex-presidente apontou que houve cerceamento de defesa porque a Justiça Federal no Paraná negou pedidos de Lula para acessar o acordo de leniência fechado pela Odebrecht com o MP. Conforme a defesa, isso afrontou “as garantias da paridade de armas, da ampla defesa e do contraditório”.
Os advogados afirmaram que os supostos pagamentos foram registrados nos sistemas internos da Odebrecht e entregues pela empresa para cumprir acordo de leniência. E que a defesa fez um parecer apontando inconsistências no laudo sobre o material, mas não obteve detalhes sobre o acordo.
A defesa diz ainda que se cobra R$ 75 milhões dos acusados, mas que a Odebrecht já devolveu valores aos cofres públicos no acordo de leniência e, por isso, quer estudar melhor os termos do que foi negociado entre o MP e a empreiteira.
G1
