A Reforma da Previdência e a luta dos defensores públicos por melhores condições de trabalho para a carreira na Bahia estiveram em pauta em reunião realizada na manhã desta quarta-feira (13), no gabinete do deputado federal Adolfo Viana (PSDB), em Brasília. A visita das integrantes da diretoria da Associação dos Defensores Públicos do Estado da Bahia (Adep-BA) dá continuidade ao processo de ampliação da discussão, com representantes do Poder Legislativo estadual e federal, de projetos importantes que repercutirão no trabalho da categoria e das populações assistidas pela Defensoria Pública da Bahia.
As dificuldades impostas pelo processo de contingenciamento de recursos do duodécimo cabível às Defensorias Públicas estaduais também foram tema do debate na capital federal. A importância de trabalhar para que as consequências negativas das limitações orçamentárias não afetem a Bahia foram ressaltadas pelas integrantes da diretoria da Adep-BA.
A necessidade do cumprimento da Emenda Constitucional nº 80, de 4 de junho de 2014, foi considerada “fundamental” pela diretoria associação. De acordo com o Artigo nº 134 da Constituição Federal, “a Defensoria Pública é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe, como expressão e instrumento do regime democrático, fundamentalmente, a orientação jurídica, a promoção dos direitos humanos e a defesa, em todos os graus, judicial e extrajudicial, dos direitos individuais e coletivos, de forma integral e gratuita”.
Segundo a presidente da Adep-BA, Elaina Rosas, a categoria expôs a prioridade da “ interiorização da Defensoria, definitiva aproximação com o cidadão baiano, e a ampliação do diálogo com representantes locais”.
Outro ponto que tem sido discutido com a Adep-BA, com diversos integrantes do Legislativo, é a necessidade de preservação da autonomia institucional e da própria carreira construir os rumos de sua expansão, sem unilateralidade, afirmou Elaina Rosas.
Também participaram da reunião: a vice-presidente Mônica Soares; a diretora de Atividades Socioesportivas e culturais da Adep-BA, Melisa Teixeira; além de Cristiane Santana, presidente da Associação dos Procuradores do Estado da Bahia (Apeb-BA).
