Cerca de 350 mototaxistas – ligados à Associação dos Motociclistas Profissionais do Estado da Bahia (Asmop-BA) e Associação dos Profissionais de Mototaxistas de Salvador (Aspromts) – realizaram, no início da tarde desta quarta-feira (30), um movimento em apoio ao projeto de Lei que será encaminhado pela Prefeitura para a regulamentação da categoria em Salvador. Conduzida pelos vereadores Claudio Tinoco (DEM) e Joceval Rodrigues (PPS), uma comissão foi recebida pelo chefe de gabinete do prefeito ACM Neto, João Roma.
No encontro, Tinoco defendeu mais uma vez a necessidade da regulamentação da atividade de mototaxistas na capital baiana, onde mais de 12 mil profissionais atuam. “Estamos nessa luta há algum tempo e relembro uma reunião que teve logo no início da gestão do prefeito para dar o aval à atuação de mototaxistas no período do carnaval, respeitando às leis de trânsito. Defendemos a regulamentação de todas atividades que atuem de forma irregular na cidade. Não vamos admitir interesses políticos diversos que queiram atrapalhar essa regulamentação tão sonhada pela categoria”. João Roma afirmou que o projeto de Lei deverá ser encaminhado ainda em outubro para a Câmara e convidou os presentes a participar do ato de assinatura da matéria pelo prefeito. “Estamos vivendo um momento único, depois de muitos anos de estudo, a prefeitura encaminhará o projeto para a Câmara, que vai permitir dignidade aos mototaxistas, beneficiando a população soteropolitana”, destacou Joceval, líder do governo na Casa.
“Esse movimento é em apoio à lei federal 12.009/2009 e suas resoluções que não permitem paradas em pontos de ônibus e de táxis, em respeito ao Conselho Nacional de Trânsito (Contran), assim como prevê a proposta que deverá ser encaminhada pela Prefeitura”, disse Adailson Couto, mais conhecido como “Dragão” e presidente da Asmop-BA. “A regulamentação vai ajudar no fortalecimento da categoria e dará mais segurança à população no uso do transporte de mototaxistas”, completou Osvaldan Tupiassu, presidente da Aspromts.
Desde 10 de abril de 2013, tramita na Câmara Municipal de Salvador um substitutivo ao projeto de Lei nº 67/2013 que propõe a regulamentação da atividade dos profissionais em transporte individual de passageiros (mototaxista), em entrega de mercadorias e em serviço comunitário (motoboy) com o uso de motocicleta no município. A matéria foi apresentada em conjunto pelos vereadores Claudio Tinoco (DEM), Luiz Carlos Suíca (PT) e Everaldo Augusto (PCdoB).
Lei federal
O exercício das atividades dos profissionais em transporte de passageiros (mototaxistas), em entrega de mercadorias e em serviços comunitário de rua (motoboy) com o uso de motocicleta foi regulamentado pela União através da Lei nº 12.009, de 29 de julho de 2009. O substitutivo do projeto de Lei nº 67/2013 deverá dispor da normatização das características e condições de uso dos veículos (motos); da qualificação dos condutores (futuros permissionários); e de equipamentos e materiais de uso dos condutores e passageiros; e também das penalidades e obrigações dos permissionários e a remuneração dos serviços (tarifas).
