A presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Senado que investiga o assassinato de jovens no Brasil, senadora Lídice da Mata (PSB-BA), cobrou a implantação urgente do Plano Nacional de Redução de Homicídios. Durante audiência pública realizada na segunda-feira (28/9), a parlamentar lembrou que a socieade está se mobilizando pelo combate à violência, especialmente no que se refere aos jovens: “A opinião pública cobra, as organizações sociais cobram, o Movimento Negro cobra. Há mobilização da opinião pública para esclarecimento de crimes. Há no Brasil hoje uma mobilização em torno da questão da violência. Essa pauta não vai parar de acontecer no Congresso, e nem vai se restringir à maioridade penal, alimentada pela própria imprensa como um grande mal. A violência no Brasil é vendida como de responsabilidade dos jovens”, afirmou.
O combate à violência precisa envolver o governo e toda a sociedade civil no Brasil, onde mais de 50 mil pessoas são mortas anualmente, sendo que quase 80% das vítimas são jovens de 16 a 28 anos de idade. Este alerta foi feito durante a audiência pelo assessor da Secretaria Nacional de Segurança Pública e representante do Ministério da Justiça, Mauricio Rasi. Anunciado em julho pelo governo federal, o Plano Nacional de Redução de Homicídios prevê, como meta, a redução de pelo menos 5% dessas ocorrências por ano (ou 15% em três anos). A iniciativa pretende tirar o Brasil do sétimo lugar do índice de homicídios na América Latina e do 11º no ranking mundial, conforme dados da Organização das Nações Unidas (ONU) e da Organização Mundial de Saúde (OMS). “Os números são aterrorizantes. Não dá mais para admitir os homicídios no País. Oitenta por cento das vitimas são jovens negros e pobres, que estão preteridos de todas as políticas sociais. São encurralados em confrontos com a polícia, saem em desvantagem, sem que a sociedade saiba as verdadeiras origens do confronto”, afirmou.
De acordo com Rasi, em uma primeira etapa do plano, o governo identificou que 78% das mortes ocorrem em 400 municípios, dos quais 50% concentram a maioria das mortes. Com a integração entre as instituições e setores da sociedade, há chance de redução do número de óbitos em 15% no país em três anos, afirmou. Rasi defendeu o controle de armas, responsáveis por 75% dos homicídios no Brasil. Em sua maioria, são armas que deveriam ser destruídas, mas desaparecem das unidades policiais ou do Poder Judiciário, e retornam às mãos da clandestinidade, explicou. Ele disse ainda que é preciso mudar a cultura da sociedade em relação ao adolescente. Ele disse que o plano de combate a homicídios apresenta um amplo diagnóstico a respeito das áreas de maior vulnerabilidade nos territórios da violência. O que está sendo desenhado nunca ocorreu em nenhum plano praticado no país no que se refere à redução de mortes, afirmou.
“Nomes e endereço” – Coordenadora-geral do Programa de Proteção à Criança e ao Adolescente ameaçados de morte e representante da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Solange Pinto Xavier, observou que os jovens mortos “têm nome e endereços conhecidos”. Solange explicou que o plano de combate a homicídios do governo federal está presente em 12 unidades da Federação (Ceará, Paraíba, Pernambuco, Alagoas, Bahia, Distrito Federal, Minas Gerais, Espírito Santo, Rio de Janeiro, São Paulo, Paraná e Rio Grande do Sul). Solange também defendeu a articulação entre os diferentes níveis de governo para o combate à violência. Caso contrário, afirmou, poderá ocorrer aumento significativo de adolescentes mortos ao longo dos próximos sete anos. Ela observou que o Estatuto da Criança e do Adolescente prevê a adoção de varias medidas socioeducativas. O adolescente a partir de 12 anos, explicou, pode cumprir reparação de danos, prestar serviço à comunidade, estar em liberdade assistida ou em semi-liberdade. A privação de liberdade, afirmou, deve ser a última medida a ser adotada.
Insegurança – Representante do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Haydée Glória Cruz Caruso destacou pesquisa recente da entidade em parceria com o instituto Datafolha sobre a sensação de insegurança, segundo a qual 81% da população brasileira têm medo de ser assassinada; 49% temem ser vítimas da violência e 95% das mulheres demonstram que se sentem mais vulneráveis à violência, entre outros índices. Haydée disse que os números da violência atual apontam para o “genocídio da juventude brasileira”. A representante do fórum assinalou o desafio e a emergência para extensão do plano de combate a homicídios a todo o país ainda em 2015. E disse que a iniciativa do governo federal é adequada, visto que possui um objeto central e envolve todos os entes federados. Ela disse ainda que todas as questões ligadas à violência não devem estar relacionadas à redução da maioridade penal. Ela também defendeu a elaboração de campanhas para esclarecimento dos jovens, a partir da linguagem presente nas redes sociais. “O que não nos falta no Brasil é punição para nossas crianças e adolescentes. Nossos adolescentes já ficam por demasiado tempo cumprindo medidas educativas. Muito poucos jovens são ouvidos na sociedade. Parte do que temos que construir é uma linguagem acessível a eles, construída por eles, e difundidas pelas novas tecnologias, para fugir de um viés repressivo”, afirmou.
Ao final da audiência pública, a presidente da CPI, senadora Lídice da Mata, lembrou que a pauta da violência precisa ser enfrentada agora: “Não podemos criar um Estado policialesco que limite a liberdade individual das pessoas, nem permitir que o ajuste fiscal limite os investimentos em segurança. Aliás, em segurança, saúde e educação. Estas devem ser as prioridadses do governo. E o povo já disse isso nas ruas. Como disse a representante do Fórum Brasileiro de Segurança Públicca, Haydee, o diagnóstico já existe. O trabalho da CPI do Senado e também da CPI da Câmara já apontaram diversos indicadores dessa triste realidade. O momento agora é de ação”, frisou.
Com informações da Agência Senado
