O presidente da OAB Bahia, Luiz Viana, determinou à procuradoria da Ordem a acionar o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra a polêmica decisão da presidência do Tribunal de Justiça da Bahia de transferir quatro varas para o Fórum Regional do Imbuí. “Antes disso, é preciso que se transfira para o local os outros Juizados Especiais que estão funcionando em condições precárias”, afirmou.
Contestada pelos advogados, a medida do presidente do TJ-BA, Eserval Rocha, contraria o objetivo original do Fórum, planejado para ser a Central de Juizados Especiais e reunir em suas instalações as diversas unidades espalhadas pela cidade de forma a centralizar os serviços, facilitar o acesso e reduzir custos. Luiz Viana se reuniu com dirigentes da Associação Baiana de Advogados dos Juizados Especiais (Abaje) no Fórum do Imbuí, na última terça-feira (29).
De posse de um abaixo-assinado, que já reunia centenas de assinaturas, contra a medida do TJ-Ba, o presidente da Abaje, Luciano Vieira Lima, lembrou que o próprio presidente do Tribunal defendia a centralização dos juizados no Imbuí e agora mudou de ideia. “É um claro exemplo de falta de planejamento”, disse.
O advogado Frederico Farias, da Comissão de Juizados da OAB-BA, assinalou que o Fórum Rui Barbosa, onde estavam instaladas as três varas de Relação de Consumo e uma Cível, acabou de passar por reforma. “Não é por problema de estrutura operacional que essas quatro varas estão sendo transferidas para o Imbuí. Que se priorize a mudança dos Juizados Especiais de Piatã, Liberdade e Bonfim, que estão em estado de lástima”, observou.
O diretor da Abaje, Rodrigo Moskalenko, informou que essas unidades da Justiça não oferecem atualmente condições dignas de funcionamento. O vice da Abaje, Eduardo Guimarães, disse que, na licitação para a construção do Fórum, foi indicado que ele seria destinado à Central de Tribunais Especiais. “Estão cometendo um absurdo. Até as Turmas Recursais, estão querendo tirar do Imbuí”, comentou.
Atualmente estão instalados no Fórum Regional do Imbuí os antigos Juizados de Brotas, do Shopping Baixa dos Sapateiros e da FTC, além das Turmas Recursais. No local, foi implantado também o Juizado de Fazenda Pública. A expectativa é que os outros seis Juizados Especiais de Piatã, Liberdade, Bonfim, Unijorge, Universo e Federação sejam também transferidos para lá e cumpra-se o projeto original.
