Além dos serviços prestados pelos órgãos municipais, a exemplo da Transalvador, das secretárias de Ordem Pública (Semop), Urbanismo (Sucom) e Saúde, as sete Prefeituras-Bairro em funcionamento também possuem parcerias que possibilitam atendimento de outras instituições nas estruturas descentralizadas, a exemplo da Coelba, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), da Previdência Social (INSS) e, mais recentemente, do Salvador Card, com as máquinas de autoatendimento para recarga dos cartões de transporte já disponíveis nas regiões de Cajazeiras, Pau da Lima, Cidade Baixa, Subúrbio/Ilhas e Cabula/Tancredo Neves. Em 2016, mais serviços serão agregados ao leque já disponibilizado aos cidadãos.
A coordenadora da Unidade de Eficiência Energética da Coelba, Nara Marambaia, lembra que a atuação da empresa com as Prefeituras-Bairro foi fruto de uma outra parceria, realizada há algum tempo em conjunto com a Secretaria de Promoção Social, Esporte e Combate à Pobreza (Semps), para cadastramento de famílias carentes na Tarifa Social. Com as chuvas que atingiram a cidade em abril deste ano, foi realizada uma campanha para doação de geladeiras às famílias vítimas do temporal e, com isso, surgiu a oportunidade de realizar o atendimento nas unidades municipais descentralizadas.
“É uma iniciativa muito importante por ser mais um canal de acesso às comunidades, já que a Coelba possui um histórico de ações para a população através dos programas de eficiência energética”, salienta Nara. De maio a agosto deste ano, a Coelba realizou 5.601 atendimentos nas Prefeituras-Bairro e os serviços mais demandados foram a atualização cadastral do cliente (1.916), inscrição na Tarifa Social de Energia Elétrica (1.282) e inscrição para troca de refrigerador (717), sendo que, desse último serviço, 449 clientes já efetuaram a troca do equipamento e os demais estão agendados para este mês de setembro.
Para o coordenador geral dos Balcões de Justiça e Cidadania do TJ-BA, Silvio Maia, o atendimento descentralizado ao cidadão é o ponto em comum entre as Prefeituras-Bairro e o serviço do Judiciário, que possibilitou a parceria. “O projeto tem por objetivo oferecer serviços que, em muitas cidades brasileiras, são considerados de difícil ou demorado acesso. Não existe em outras cidades do mesmo porte de Salvador, ou até maiores, a oferta de serviços relacionados à solução de conflitos da família da forma como ocorre na capital baiana, isto é, de modo descentralizado, ágil, gratuito e com qualidade”, afirma.
Todos os supervisores de Balcões de Justiça e Cidadania instalados nas Prefeituras-Bairro foram capacitados pelo Tribunal de Justiça. Desde o mês de janeiro deste ano, mais de seis mil pessoas receberam orientação jurídica em seis unidades descentralizadas da Prefeitura. “Foram recebidos nessas unidades 2.880 casos para mediação e realizadas mais de 800 sessões de mediação e conciliação, que resultaram em 300 acordos cíveis e 596 acordos de família, sendo estes encaminhados para o Poder Judiciário através do Sistema Processual, sob a forma de processo digital. A grande maioria dos casos já concluída com sentença homologatória proferida”, revela Maia.
Novos serviços – De acordo com o diretor-geral das Prefeituras-Bairro, Reinaldo Braga Filho, mais três novos serviços serão disponibilizados até 2016, ampliando o leque para atendimento à população. Um desses serviços é a Junta Militar, para inscrição dos jovens que fazem alistamento às Forças Armadas ao completarem 18 anos. Neste momento, estão sendo avaliadas as unidades que receberão este tipo de atendimento de acordo com o sistema.
O outro é o avaliador eletrônico, que será instalado em todas as unidades e onde o usuário poderá dar uma nota de zero a dez ao atendimento recebido. Ao final do dia, será feita uma média das notas computadas. “A nossa meta é de que consigamos nota superior a oito, para garantir um padrão de qualidade de atendimento para os cidadãos”, destaca Braga Filho. A terceira novidade, por enquanto, está definida para a Prefeitura-Bairro Liberdade/São Caetano: um posto avançado de atendimento da Codesal para realização de ações de prevenção a ocorrências em uma das regiões que concentram o maior número de áreas de risco da cidade.
