O credenciamento para explorar atividade de mototáxi em Salvador prossegue até o próximo dia 18. De acordo com a Secretaria Municipal de Mobilidade (Semob), responsável pela convocação, 470 condutores foram acionados por meio de publicação no Diário Oficial do Município (DOM). O atendimento presencial é realizado na Coordenadoria de Táxis e Transportes Especiais (Cotae), no Vale dos Barris, de segunda a sexta-feira, exceto feriados, das 7h30 às 11h30 e das 13h30 às 16h30.
O procedimento teve início em 12 de novembro. Os condutores selecionados devem comparecer à Cotae munidos com a documentação exigida no edital. Dentre as exigências previstas para transportar passageiros está o porte da Carteira Nacional de Habilitação, na categoria A, emitida há dois anos, no mínimo. A motocicleta (de até 250 cilindradas) deve ter, no máximo, cinco anos de uso, estar em nome do mototaxista e ser de cor amarela.
Quesitos relacionados à segurança também estão previstos no decreto. Para exercer a atividade, é preciso ter antena corta-pipa, barra protetora de pernas, velocímetro, parabarro, alças protetoras laterais e revestimento do cano da descarga. O motociclista também precisa possuir o curso de especialização sobre condução de passageiros em veículos motorizados de duas rodas.
Documentação – Ao comparecer para avaliação, é necessário estar munido de documentos como o Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV) em nome do interessado, apólice do seguro contra riscos para o condutor e passageiro em valor a partir de R$10 mil, Certidões Negativas Criminais expedidas pelas justiças Estadual e Federal. Durante a vistoria, estão sendo avaliadas as regras estabelecidas pelo Decreto Municipal 28.278, publicado em 22 de fevereiro de 2017. A Semob informa que 720 profissionais já estão regulamentados e com alvará ativo atuando na cidade.
