A Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Ordem Pública (Semop), abre no próximo dia 27 o cadastramento para ambulantes que desejarem trabalhar nas festas populares de 2018 e 2019. O licenciamento para as festas da Conceição, Santa Luzia e Boa Viagem será feito pela internet, através do site do Sistema de Cadastramento de Ambulantes. Já para as baianas de acarajé e vendedores de mingau, o cadastramento para todas as festas será feito através do site da Semop.
A quantidade de vagas para cada evento será informada por etapas, próximo das festividades. As vagas referentes à Festa de Santa Bárbara, realizada no dia 4 de dezembro, serão destinadas exclusivamente aos ambulantes já licenciados anualmente no Pelourinho, que também deverão se inscrever no site da Semop. Além da atividade já licenciada anualmente, os permissionários de bancas de chapa localizadas nos circuitos das festas deverão obter licença especial emitida pela Semop para comercialização de bebida alcoólica.
Os valores da licença variam entre R$25,06 para tabuleiros e R$451,13 para food trucks acima de 10m de comprimento. Do total das vagas disponíveis para ambulantes em cada festa, 5% serão destinadas para pessoas com deficiência, os quais serão isentos do pagamento do preço público.
Após a inscrição, os ambulantes e baianas de acarajé deverão validar o pagamento do Documento de Arrecadação Municipal (DAM) na sede da Semop, na Avenida Cardeal Dom Avelar Brandão Vilela Nº 2562, Mata Escura, ou no posto da secretaria localizado na sede da Diretoria de Ações de Proteção e Defesa do Consumidor (Codecon), na Rua Chile, Nº 3, Centro.
Os caminhões de coleta de recicláveis deverão ser vinculados às cooperativas cadastradas na Secretaria da Cidade Sustentável e Inovação (Secis). E em todas as festas populares, fica proibido o trabalho infantil e adolescente, além da venda de bebidas alcoólicas para menores de 18 anos, sob pena de cassação imediata, sem prejuízo às sanções legais.
Vistoria de veículos – Antes do licenciamento das referidas festas, os caminhões de coleta de recicláveis, carros de gelo e food trucks deverão comparecer à sede da Semop, das 9 às 13h, exclusivamente entre os dias 19 e 23 de novembro, para fazer a vistoria do veículo. Nos casos de food truck, a vistoria também deverá ser feita pela Vigilância Sanitária de Salvador (VISA).
Lembrando que não será permitida a comercialização de produtos em carros de mão, fogareiros, churrasqueiras, espetos, nem bebidas pré-preparadas artesanalmente. Também é proibido o uso de embalagens reaproveitadas, de louças, alumínio ou de vidro, devendo ser descartáveis. Todo material irregular poderá ser apreendido pelas equipes de fiscalização.
Quem descumprir as normas poderá ter os produtos e equipamentos apreendidos e imediata cassação da licença. Os bens apreendidos serão encaminhados para o Setor de Guarda de Bens Apreendidos (Segub), situado na Av. San Martin, na sede da Guarda Civil Municipal (CGM). Para recuperar o material, o permissionário deverá comparecer à Segub depois do encerramento da referida festa, munido de documento de identidade, auto ou lacre de apreensão, mediante pagamento das multas e despesas cabíveis.
Cronograma:
