O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de Salvador para 2019, com estimativa de orçamento de R$7,8 bilhões, foi discutido nesta segunda-feira (12) em audiência pública convocada pela Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização da Câmara de Vereadores. O projeto, com estimativa de crescimento do orçamento da ordem de 6,2% em relação a 2018, foi apresentado pela diretora de Orçamento da Casa Civil, Ana Nery. A apresentação está disponível no site da Casa Civil.
O Projeto de Lei Orçamentária Anual prevê as receitas que o governo municipal estima arrecadar durante o ano e fixa os gastos a serem realizados, detalhando a aplicação dos recursos em obras e ações para o exercício seguinte. As emendas serão recebidas até o dia 23 de novembro e a votação está prevista para 10 de dezembro.
O subchefe da Casa Civil, Moyses Andrade, explicou que o projeto revela a preocupação do executivo em avançar ainda mais em áreas sociais. “A proposta estima um investimento de 29,83% do orçamento em Educação, quando a exigência constitucional é de 25%, e vai além na Saúde, com 17,9%, também acima do limite de 15%”.
A frustração de receita dos orçamentos nos últimos anos foi explicada pelo diretor do Tesouro da Prefeitura, Ricardo Góes, como uma dificuldade decorrente da instabilidade econômica e política do país. “É um problema enfrentado por todos os entes, seja governo federal, estadual e prefeituras. É praticamente impossível estabelecer um número razoável enquanto não tivermos a economia em equilíbrio”, explicou.
