O início da estação das flores foi marcado pela Operação Primavera, realizada pela Secretaria Municipal de Ordem Pública (Semop), através da Diretoria de Ações de Proteção e Defesa do Consumidor (Codecon), nesta segunda-feira (24). Fiscais vistoriaram nove floriculturas espalhadas pela cidade e verificaram se os produtos estavam precificados. Durante a visita, também foi realizada uma pesquisa de preço para saber a média de determinados produtos.
A ação ocorreu nos bairros da Federação, Canela, Brotas e Rio Vermelho. Com base no que prevê o Código de Defesa do Consumidor (CDC), os agentes emitiram três notificações, sendo duas por ausência de preço e uma por ausência do exemplar do CDC. Conforme rege a lei 12.291/2010, todo estabelecimento comercial deve ter um exemplar à disposição para consulta do consumidor.
A medida visa assegurar o direito dos consumidores. “Aproveitamos o começo da estação para visitar o comércio das flores. Foram poucas as irregularidades encontradas, mas nosso papel é ficar sempre de olho”, salienta o diretor da Codecon, Alexandre Lopes. O secretário da Semop, Marcus Passos, reforçar que o poder público municipal permanece atento. “As nossas ações buscam garantir que os direitos dos consumidores sejam preservados, evitando abusos por parte de determinados estabelecimentos, seja por propaganda enganosa ou outro tipo de situação”, frisa.
Orientação e denúncias – Através do Fala Salvador (156), ou pelo aplicativo Codecon Mobile, disponível nas plataformas iOS e Android, o consumidor pode denunciar qualquer irregularidade cometida pelos estabelecimentos comerciais. Com o aplicativo, além da denúncia, o cidadão pode tirar dúvidas, tem fácil acesso à localização dos postos de atendimento do órgão e acompanhamento das principais notícias voltadas a assuntos sobre relação de consumo e acesso ao Código de Defesa do Consumidor (CDC).
