O prefeito ACM Neto empossou os 41 membros do Conselho Municipal de Salvador, na tarde desta quinta-feira (23), em ato solene realizado no Gabinete da Prefeitura. Participam do conselho 41 órgãos e entidades definidas conforme a Lei Nº 9.069/2016, que dispõe sobre o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano do Município (PDDU).
Após assinatura do termo de juramento de posse, o prefeito destacou a importância do conselho. “Nós não podemos trabalhar com apenas uma visão. Se de um lado temos a visão do poder público, do outro temos a da sociedade, representada a partir de movimentos sociais importantes. A diversidade engrandece toda a discussão que será feita pelos membros do conselho. Queremos abrir espaço para a contribuição popular, para as sugestões de cada cidadão e para as críticas, quando for necessário”.
A posse valida o papel de discussão do corpo consultivo para a adoção de políticas públicas para a cidade. Presidente do conselho, o secretário municipal de Desenvolvimento Urbano, Sérgio Guanabara, afirmou que a primeira pauta a ser discutida será o Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano de Salvador, o Fundurbs, cujo aporte é proveniente de outorgas, dotações orçamentárias e demais receitas eventuais.
“Vamos convocar os membros do conselho em até dez dias para discutir exatamente a pauta voltada para habitação popular e a validação do trecho do Mané Dendê, no Subúrbio Ferroviário. São discussões muito importantes para o desenvolvimento urbano de Salvador”, disse Guanabara. Além desses temas, o prefeito acrescentou que vai encaminhar à pauta de discussão a necessidade de continuidade do Morar Melhor, programa que vem garantindo a reforma de milhares de unidades habitacionais.
Representatividade – Eleitos pela 6ª Conferência Municipal de Salvador, os integrantes do Conselho Municipal foram nomeados em decreto publicado no Diário Oficial do Município, no dia 15 de março. São membros representantes do poder público federal, municipal, além de movimentos sociais e populares, entidades empresariais, sindicais e de ONGs. A esfera estadual foi convidada, mas não indicou representante.
Por parte do município, há representantes da Sedur, Fundação Mário leal Ferreira (FMLF), Secretaria de Infraestrutura e Obras Públicas, Defesa Civil, Agência Reguladora e Fiscalizadora dos Serviços Públicos de Salvador, Secretaria de Mobilidade, Transalvador, Secretaria da Cidade Sustentável, Secretaria de Cultura e Turismo, Casa Civil, Secretaria de Promoção Social e Combate à Pobreza e Secretaria da Fazenda.
O conselho possui ampla participação da sociedade civil organizada, que atuará como um colegiado. A medida atende ao que determina o Estatuto das Cidades e vai refletir as sugestões dos soteropolitanos. A ideia é fazer com que a população, por meio de representantes de diversos segmentos, colabore com opiniões e críticas para a elaboração de projetos que contemplem o ordenamento, a urbanização e os avanços para Salvador.
