O prefeito ACM Neto, através da Lei 8.869/2015, sancionada mês passado, institui no Calendário Oficial de Eventos de Salvador o Dia Municipal do Orgulho da Pessoa com Deficiência. O Projeto de Lei é do vereador Leo Prates, presidente da Comissão da Pessoa com Deficiência na Câmara de Salvador. “No último Censo do IBGE, em 2010, 45 milhões de pessoas disseram possuir alguma deficiência, sendo que 2,6 milhões declararam ter deficiência intelectual. Com esse dado, a nossa colaboração é ajudar as pessoas com essa condição a ter qualidade de vida. Esse é um dos objetivos da comissão”, frisou Prates. Prates tem outras iniciativas consolidadas em prol da pessoa com deficiência. Na Reforma Tributária, por exemplo, foram sancionados pelo prefeito ACM Neto (DEM) a emenda número 4 , de autoria de Prates, que assegura a prioridade de tramitação no processo de verificação e transferência do crédito em que figure como parte ou interessado pessoa com deficiência física ou mental; pessoa com doença grave ou incapacitante ou pessoa com idade igual ou superior a 60 anos.Uma outra emenda, a de número 3, do mesmo autor, determina que entidades filantrópicas soteropolitanas de assistência social, de saúde, de cultura, de meio ambiente e de proteção animal, de pessoas com deficiência, bem como a Fundação Gregório de Matos, sejam indicadas como favorecidas pelo crédito de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica, quando não houver indicação.
