O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou à Justiça de São Paulo o inquérito que investiga o ministro da Ciência, Tecnologia e Comunicações, Gilberto Kassab.
A decisão de Fux foi tomada nesta quinta-feira (9) e tornada pública nesta sexta (10).
O inquérito foi aberto após as delações de executivos da Odebrecht e apura se Kassab recebeu R$ 20 milhões em vantagens indevidas da empreiteira entre 2008 e 2014, o que ele sempre negou.
Conforme a Procuradoria Geral da República (PGR), os valores seriam “contrapartida a uma série de benefícios deferidos em favor da Odebrecht, quando [Kassab] era prefeito de São Paulo e ministro das Cidades do governo Dilma”.
A decisão de Fux
Ao enviar o caso para a Justiça de São Paulo, Luiz Fux atendeu a um pedido da PGR segundo o qual o processo deveria deixar o Supremo porque os fatos investigados ocorreram quando Kassab não era ministro da Ciência e Tecnologia.
Em junho deste ano, a Primeira Turma do STF decidiu restringir o foro privilegiado de ministros do governo a crimes cometidos no exercício da função e em razão do cargo.
Ao analisar o caso de Kassab, Fux destacou que o processo deveria ser enviado para a primeira instância por se encaixar neste entendimento.
“O investigado teria praticado os fatos delituosos quando exercia o cargo de prefeito da cidade de São Paulo e de ministro das Cidades. Conclui-se que os fatos não foram praticados no exercício do cargo exercido atualmente pelo investigado nem estão a ele relacionados, razão pela qual não incide a competência constitucional do Supremo Tribunal Federal para o processo e julgamento da presente causa”, afirmou o ministro.
Fonte: G1
