Cumprindo as orientações do Ministério Público da Bahia (MP-BA) e seguindo o que foi disposto no edital do concurso público, realizado pela Fundação Getúlio Vargas, a Câmara de Vereadores de Salvador segue com as entrevistas dos candidatos negros durante todo o dia desta quarta-feira (8), no auditório do Edifício Bahia Center, anexo da Casa, na Rua Ruy Barbosa. A Comissão Especial de Verificação da Autodeclaração (CEVA) confere o fenótipo de 300 classificados que se inscreveram para concorrer às vagas reservadas para negros. Essa análise começou na última terça-feira (7).
O vereador Luiz Carlos Suíca (PT), um dos integrantes da Comissão de Reparação da Câmara, é um dos sete membros da CEVA. Para o parlamentar, é fundamental que a Casa Legislativa cumpra rigorosamente com as determinações do MP. “Temos o dever de analisar todos os inscritos que se autodeclaram negros para que não tenhamos problemas no certame. A CEVA foi justamente criado para analisar isso com a participação de movimentos, entidades e membros da sociedade civil organizada. A Câmara segue com entrevistas dos candidatos”, salienta.
Suíca propôs a resolução que criou a Comissão Especial de Verificação da Autodeclaração. A CEVA analisa as características fenotípicas dos candidatos cotistas, conforme o Decreto Legislativo nº 969/2017. O colegiado decide por maioria dos seus membros acerca da convalidação da autodeclaração étnico-racial. Conforme dados divulgados pela Câmara de Salvador, os 300 convocados representam dez vezes o número de vagas destinadas aos candidatos autodeclarados negros, incluindo cadastro reserva.
