A aprovação do Plano Municipal de Mobilidade Urbana Sustentável de Salvador (Planmob), ocorrida na sessão desta quarta-feira (04/07), na Câmara Municipal, foi criticada pelo vereador Sílvio Humberto (PSB). O parlamentar reclamou da falta de debate com a população e da possibilidade que a aprovação do Projeto abre para o Executivo, de adotar medidas voltadas para a mobilidade urbana através de decretos, esvaziando o papel dos vereadores na fiscalização dos atos da Prefeitura.
Segundo o legislador, o prefeito repete o modo como vem se relacionando com a Câmara Municipal. “Mais um Projeto de Lei de autoria do Executivo é encaminhado para votação, sem passar pelo crivo dos cidadãos. Este Plano de Mobilidade Urbana afeta radicalmente a vida de toda a população da cidade, mas a ela não é dado o direito de participar”, denunciou o edil. Para ele, “a Câmara entrega mais uma vez ao prefeito, uma prerrogativa que é sua. A de debater e deliberar sobre os rumos da cidade”.
A votação foi realizada com a galeria lotada de manifestantes, que, com faixas e cartazes, protestavam contra a aprovação do texto. Mesmo assim, o Projeto foi aprovado com 27 votos favoráveis e 7 contrários. A regulamentação do plano ficará a cargo do prefeito, que poderá fazer isto através de decretos. Este foi um dos pontos atacados por Sílvio Humberto. “Como uma cidade com 3 milhões de habitantes e com graves problemas de mobilidade, pode confiar o seu destino a um único governante”, questionou o vereador.
BRT – O projeto do Bus Rapid Transit (BRT) de Salvador, que é parte do Planmob, também foi criticado pelo parlamentar. “O prefeito decide implementar um sistema para ligar dois pontos já atendidos pelo metrô, e, mesmo diante dos protestos de ambientalistas e urbanistas contra a derrubada das árvores e o tamponamento de rios, segue com o projeto rejeitado pela cidade”, denuncia Sílvio.
Segundo o parlamentar, a arbitrariedade do prefeito não dá ouvidos nem mesmo às deliberações de órgãos de controle. “Uma ação conjunta do Ministério Público Federal e do Ministério Público Estadual pede a suspensão imediata das obras do BRT, por descumprimento de exigências legais, mas nem isso barra o autoritarismo do gestor municipal”, aponta o legislador.
