Para desmistificar a Lei de Responsabilidade Educacional, o relator do projeto, deputado federal Bacelar (Podemos-BA), retomou o debate sobre o tema na Câmara, nesta quarta-feira (16). O parlamentar apresentou aos colegas da Comissão de Educação os principais pontos da matéria, que está pronta para apreciação em plenário desde o ano passado, mas ainda não entrou na pauta. “Estamos três anos atrasados. A nova lei faz parte de uma das 20 metas do Plano Nacional de Educação e deveria ser cumprida em 2015. Estamos em 2018 e não temos nem previsão para votá-la. Enquanto isso, nossos alunos vão sendo cada vez mais prejudicados”, protestou Bacelar.
Segundo o relator, a Lei de Responsabilidade Educacional não foi concebida para punir, mas para prover meios de garantir a melhoria da qualidade do ensino e assegurar as condições necessárias para que cada estado exerça suas atribuições relativas à educação básica.
Quando questionado sobre o item mais polêmico do projeto, a responsabilização dos gestores da área, Bacelar esclareceu que só haverá punição se, mesmo com todos os requisitos preenchidos e com recursos garantidos na lei, o agente público apresentar retrocesso nos índices educacionais. “Se o ente federado garantir os recursos, cumprir os requisitos e os padrões de qualidades legalmente definidos, não haverá problema. Mas se tiver recursos e, mesmo assim, os resultados forem baixos, nada mais justo do que garantir a responsabilização do gestor”, afirmou.
O parlamentar ressaltou ainda que a educação pública vive uma realidade caótica sem que ninguém seja responsabilizado. “Quando se olha o cenário escolar público do país, o que se vê? Escolas com infraestrutura em escombros, sem bibliotecas, sem laboratórios, sem internet banda larga, sem água, sem instalações sanitárias e turmas inteiras sem professores. Quem é o responsável por essa inaceitável situação? Quem deve responder diretamente pelo planejamento e gestão da educação escolar? Alguém precisa responder”.
