Para garantir a segurança de crianças e adolescentes que utilizam transporte escolar, a Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Mobilidade (Semob) e com o apoio da Superintendência de Trânsito de Salvador (Transalvador), vem mantendo as ações de fiscalização de veículos clandestinos para coibir essa prática nociva.
Apenas no primeiro trimestre deste ano, 20 veículos que estavam realizando o serviço irregularmente foram apreendidos. Já no ano anterior, 100 veículos foram flagrados efetuando esta prática e levados ao pátio da Transalvador.
Os dois últimos casos registrados de transporte escolar clandestino e que resultaram na apreensão dos veículos ocorreram manhã da última terça-feira (02), em frente a um colégio no bairro da Pituba.
Conforme a Lei Municipal 9.066/2016, os veículos flagrados fazendo transporte clandestino são apreendidos e os responsáveis pagam multa no valor de R$2,5 mil na primeira ocorrência identificada. Em caso de reincidência, o valor da multa é dobrado.
Além desta penalidade, o motorista precisa arcar com a remoção do veículo, que varia de R$309,27 a R$804,09 (a depender do porte), e diária no pátio da Transalvador, que vai de R$49,48 a R$841,21 (a depender do tipo de veículo).
Alguns dos principais problemas encontrados pelos profissionais da Semob ao identificar veículos nesta situação são a ausência de vistorias preventivas no veículo e falta dos equipamentos obrigatórios de segurança, colocando os passageiros em situação de risco.
