O deputado federal e líder sindical Bebeto Galvão (PSB) levantou a voz no plenário da Câmara nesta quinta-feira (10) para combater o Projeto de Decreto Legislativo 1408/2013, que pretende extinguir a Norma Regulamentadora nº 12, cuja finalidade é garantir a segurança e integridade física dos trabalhadores que operaram máquinas e equipamentos de todos os tipos.
Na sessão desta quinta-feira foi colocado em votação um requerimento de urgência com o objetivo que o projeto fosse aprovado em plenário, sem passar pela apreciação das comissões. O deputado Bebeto, que é expressivamente contrário o projeto, encaminhou o voto da bancada do PSB pela rejeição do requerimento de urgência, por se considerar uma verdadeira afronta ao direito do trabalhador. No final a tentativa de “empurrar goela abaixo” o projeto foi rejeitada.
Para o deputado, é um absurdo retirar uma norma que estabelece regras para evitar acidentes de trabalho justamente no Brasil, que é um dos campeões em números de mortes no ambiente de trabalho. Além disso, as NR’s são dispositivos imprescindíveis e são preconizadas pela OIT (Organização Internacional do Trabalho), da qual o Brasil faz parte.
