A presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, afirmou em entrevista exibida nesta segunda-feira (19) pelo Jornal das Dez, da GloboNews, que não vê “nenhuma razão” para a Corte voltar a julgar a prisão após segunda instância.
Em 2016, a maioria dos ministros do STF decidiu que a pena pode começar a ser executada após a condenação na segunda instância da Justiça. Ações na Corte, porém, visam mudar esse entendimento.
“A decisão foi tomada em 2016 e tem repercussão geral. […] Não há nenhuma razão para que a matéria volte agora [à pauta] abstratamente, para levar à mudança da jurisprudência ou à mudança desse entendimento. Por isso é que, tendo a pauta, não cedo a que isto venha a acontecer porque não há razões para isso”, afirmou Cármen Lúcia na entrevista.
Ao falar sobre a decisão toamda à época, a presidente do STF afirmou que, na avaliação da maioria dos integrantes da Corte, adotar outro entendimento poderia levar à “não punição”, à prescrição dos crimes e à “impossibilidade de a sociedade ter a resposta da Justiça que ela espera”.
“Não há razão [para pautar o tema novamente] porque não houve mudança significativa nem da composição do Supremo nem de dados que me levam a pautar”, completou.
Lula
Uma das ações em análise no STF sobre prisão após condenação em segunda instância é relacionada a Luiz Inácio Lula da Silva. O ex-presidente foi condenado a 12 anos e 1 mês pela segunda instância da Justiça responsável pela Lava Jato.
Ao julgar o ex-presidente, os desembargadores decidiram que a pena deverá começar a ser cumprida quando não couber mais recurso ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). Mas a defesa de Lula pediu ao STF que ele só seja preso quando o processo transitar em julgado, ou seja, quando não couber recurso a mais nenhuma instância da Justiça.
Os advogados do ex-presidente argumentam que, segundo a Constitução, “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”.
Sem citar o caso de Lula, Cármen Lúcia ressaltou na entrevista à GloboNews que a pauta de julgamentos de abril já está pronta e não há “nenhum indicativo” de que seja necessário pautar a prisão após segunda instância na pauta de maio.
“A matéria relativa à segunda instância foi decidida. Abstratamente foi decidida. Agora, […] chegam habeas corpus em relação a uma pessoa específica ou a outra e as pessoas pedem que [o STF] se pronuncie. O colegiado se pronuncia porque a Justiça não se nega. Mas não significa que muda a jurisprudência”, enfatizou.
