Começa nesta segunda-feira (12) a entrega de documentos para credenciamento de mototaxistas em Salvador. Serão selecionadas pessoas físicas para a outorga de 2.938 autorizações para a exploração do Serviço do Transporte Individual de Passageiros com o uso de motocicletas (Mototaxi). Os interessados devem se dirigir à sede da Coordenadoria de Táxis e Transportes Especiais (Cotae), no Vale dos Barris, nº 501, Barris, até o dia 12 de junho, com a documentação exigida em edital, disponível no site www.mobilidade.salvador.ba.gov.br.
Algumas das exigências do edital são cópia autenticada do Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo em nome do interessado, cópia da Carteira de Habilitação na Categoria A, CPF, atestado médico de sanidade física e mental, emitido, no máximo, há 30 dias e Certidão Negativa Criminal. Até o momento, 720 condutores já se credenciaram, por meio da Secretaria Municipal de Mobilidade (Semob).
Segundo Fábio Mota, titular do órgão, a meta é preencher todas as vagas disponibilizadas nesta nova etapa. “Esse procedimento permite que tanto o usuário quanto o mototaxista tenha maior segurança, já que o permissionário que receber a autorização terá passado por todas as exigências, preenchido os requisitos legais do certame, o que possibilita o reconhecimento da profissão”, completou.
Motociclistas que querem atuar na profissão devem seguir as regras estabelecidas pelo Decreto Municipal 28.278, de 22 de fevereiro de 2017, que estabelece que, para transportar passageiros, é preciso estar habilitado na categoria A, no mínimo, há dois anos; a motocicleta (de até 250 cilindradas) deve ter, no máximo, cinco anos de uso, estar em nome do mototaxista e ser da cor amarela; além disso, os condutores devem utilizar todos os itens de segurança estabelecidos no decreto e ter curso de especialização sobre condução de passageiros em veículos motorizados de duas rodas.
Histórico – Atendendo a uma luta histórica de 30 anos da categoria, o projeto de lei que regulamenta a atividade de mototáxi em Salvador foi encaminhado à Câmara pela Prefeitura em abril de 2016. Em agosto do mesmo ano, o texto foi aprovado pelo Legislativo e, em dezembro, sancionado pelo prefeito ACM Neto, dando seguimento à regulamentação. O certame foi lançado em março do ano passado com 2.938 vagas, sendo 720 aprovados no primeiro momento. Em dezembro de 2017, os alvarás dos credenciados foram entregues.
Para o presidente da Associação dos Motociclistas Profissionais da Bahia (Asmop-BA), Adailton Couto, o credenciamento tem proporcionado melhorias significativas para quem exerce o ofício. “É importante porque nos dá credibilidade. Basta notar que centenas de profissionais estão credenciados, com crachá na mão, sem infringir a lei. O trabalho no carnaval foi ótimo, tivemos a oportunidade de atuar em áreas destinadas pela Prefeitura, sem se preocupar com a fiscalização. Agora, a Prefeitura está dando mais uma oportunidade de legalizar a atividade, não há desculpa de que não deu para se credenciar por falta de tempo”, afirma.
