O IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) de 2018 em Salvador pode ser pago com 10% de desconto, em cota única, até a próxima quarta-feira (28). Quem estiver incluído entre os cerca de 600 mil contribuintes inscritos no cadastro da Prefeitura para o pagamento do tributo e não recebeu o boleto do IPTU pelos Correios, pode emitir uma segunda via por meio do site da Sefaz. O imposto teve reajuste de 2,7% – abaixo da inflação do ano passado, que fechou em 2,95%.
Até o momento, a Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz) registrou 170 mil pagamentos em cota única e 300 mil pagamentos no total (contando com os parcelados). Isso representa para os cofres públicos uma arrecadação de R$ 268 milhões, sendo R$ 220 milhões de IPTU e R$ 48 milhões de Taxa de Coleta, Remoção e Destinação de Resíduos Sólidos Domiciliares (TRSD). Os dois tributos são pagos simultaneamente e estão no boleto do IPTU.
PPI – Os contribuintes com dívidas no IPTU e TRSD de anos anteriores também podem quitar os débitos com o município através do Programa de Parcelamento Incentivado (PPI). A iniciativa permite regularizar os débitos dos impostos com até 100% de desconto nas multas e nos juros. De acordo com balanço da Sefaz, já foram regularizados cerca de R$ 65,2 milhões em dívidas, o que representa para os cofres públicos, por conta dos descontos, uma arrecadação de pouco mais de R$ 39,3 milhões.
O PPI concede descontos de 100% nas multas e juros e 75% de desconto nos honorários advocatícios para pagamentos à vista. Para os que optarem pelo parcelamento em até 60 meses, os descontos são de 100% nos juros e 50% nas multas e honorários. A adesão ao programa pode ser feita pelo site da Sefaz, mediante login e senha cadastrada.
