Jaguarari – O Tribunal de Justiça da Bahia concedeu liminar e anulou a decisão da Câmara Municipal de Jaguarari, que nesta quarta-feira (21), afastou do cargo o prefeito Everton Rocha. A decisão foi tomada pelo desembargador Roberto Maynard Frank, que determinou “a suspensão do processamento da Comissão Processante para que se efetive a garantia do direito de oitiva da testemunha, na forma do quanto já decidido anteriormente”, diz o trecho da liminar.
A decisão do magistrado levou em consideração o descumprimento de medida liminar proferida por ele no dia 7 de fevereiro que determinava que a Comissão Parlamentar Processante (CPP) da Câmara de Jaguarari ouvisse a testemunha de defesa, Heliodoro Lucas Duarte Dourado. Medida essa que não foi cumprida pelos vereadores, mesmo tendo a testemunha se apresentado a CPP no dia 14 de fevereiro. “Na petição juntada hoje às 13h36m, o agravante noticia que a referida testemunha compareceu para ser ouvida, mas tal oitiva foi indeferida, o que acarretaria descumprimento da decisão liminar.”, diz o juiz em outro trecho da decisão proferida nesta quarta-feira (21).
