A Câmara Municipal de Salvador aprovou, nesta terça-feira (1°), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2016. Relatado pelo vereador Claudio Tinoco (DEM), o projeto de Lei nº 131/2015 – enviado pelo Executivo Municipal através da Mensagem nº 04/2015 – agora segue para sanção do prefeito ACM Neto.
“A receita estimada para o próximo ano de R$ 6,386 bilhões, incluídas as receitas de capital, prevê diversas ações nas áreas de educação, infraestrutura, cultura, saúde e políticas públicas voltadas para mulheres e combate ao racismo”, destacou Tinoco, que é presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização da CMS.
A LDO – que está disponível no link http://www.gestaopublica.salvador.ba.gov.br/LDO2016/ – foi discutida, no dia 6 de julho, em audiência pública no Centro de Cultura da Casa, com a presença do secretário municipal de Gestão, Alexandre Paupério. Entre os programas prioritários e metas previstas para 2016 em Salvador, estão implantação do Centro de Referência e Atenção à Mulher, de centros de Convivência para Atendimento a Crianças e Adolescentes e de ações de Combate ao Racismo e à Discriminação; execução de 5 mil metros quadrados de contenção de encostas; reformas de 50 escolas; construção de 19 escolas padrão Smed, cinco centros de Educação Integral e 30 de Educação Infantil; construção de sete multicentros de saúde, oito unidades de postos de saúde da família e uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA); reforma de 50 unidades básicas de saúde; regularização fundiária de 8 mil habitações; além da construção e restauração de 36 mil metros quadrados de espaços urbanos e praças públicas.
