Em pronunciamento no Senado nesta quarta-feira (6/12), a senadora Lídice da Mata (PSB-BA) fez duras críticas à Medida Provisória 795/2017, a chama “MP do trilhão”, que libera impostos de petroleiras estrangeiras. Lídice disse que a matéria concede uma isenção trilionária de impostos e, com base em notas técnicas da consultoria legislativa da Câmara e do Ministério da Fazenda sobre o resultado de um dos mais recentes leilões de campos do pré-sal, as estimativas são de uma renúncia fiscal mínima de R$ 300 bilhões em 25 anos, que pode chegar a ultrapassar R$ 1 trilhão no mesmo período, já que, pelas regras propostas, a renúncia seria aplicada não apenas ao pré-sal, mas a todas as reservas de petróleo e gás natural do País.
“Esta medida vem na contramão das chamadas reformas que o governo está propondo. De um lado, se retiram direitos dos trabalhadores – a quem caberá a conta da crise econômica do País, para, de outro lado, deixar de arrecadar recursos com isenções fiscais como esta, proposta na MP”, alertou Lídice. De acordo com o texto público mais recente, o governo pretende economizar com a impopular reforma da Previdência R$ 480 bilhões em dez anos. “Assim, esta MP 795 tem o potencial de anular parcial ou totalmente os ganhos com a reforma, lançando o Brasil na infeliz situação descrita de maneira célebre por Lewis Carroll: aqui a gente corre para não sair do lugar”, atestou a senadora.
A parlamentar utilizou outros dados de consultorias do Legislativo para mostrar que a matéria se caracteriza pela “irresponsabilidade fiscal”: “Análise feita pela Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados aponta uma renúncia fiscal de R$ 30 bilhões em três anos, com esta medida. Apenas em 2018, seriam R$ 16,37 bilhões, uma frustração orçamentária não prevista na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2018, que já foi elaborada levando-se em conta uma expectativa frustrada de arrecadação de R$ 20 bilhões em 2017”.
Na avaliação da parlamentar baiana, o Brasil precisa tomar decisões sobre a exploração de petróleo e gás, levando em conta as projeções iminentes de pico da demanda global por petróleo e a necessidade de uma transição justa para uma economia descarbonizada. Esta MP 795 faz o oposto e expõe o País a riscos econômicos e o mundo a riscos climáticos intoleráveis”, declarou a senadora.
Reforma da Previdência – Sobre as mudanças na proposta da reforma da Previdência, Lídice disse que o governo “está tentando renovar a farsa, vestindo-a com um novo manequim, com uma nova roupa, para dizer que ela é diferente do que era antes e apresentar agora o funcionalismo público como o grande mal da sociedade brasileira e o grande responsável por todos os males da economia brasileira”.
Lídice lembrou também que, na contramão do que foi definido na Conferência do Clima em Boon, Alemanha, o governo “faz uma coisa absurda, inédita no mundo, que é subsidiar empresas de petróleo internacionais para impor ao povo uma reforma da previdência, dizendo, de um lado, que não tem dinheiro para pagar a previdência, porque, do outro, sustenta grandes empresas multinacionais do petróleo, que não são do Brasil, que não servem aos interesses nacionais e que, portanto, vêm, através dessas medidas, se beneficiar. Essa ponte não é para o futuro, como apregoa o governo Temer. Essa ponte é para o passado, para fazer o Brasil voltar ao tempo do Império, quando atendia aos interesses da coroa britânica”, finalizou Lídice.
