Administração do órgão tem até 3 de setembro para resolver problemas no sistema de combate a incêndio e pânico, apontados em relatório elaborado por auditores fiscais do trabalho
A sede da Superintendência Regional do Trabalho na Bahia (SRTE/BA), órgão do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) que fiscaliza saúde e segurança do trabalhador, poderá ser fechada por oferecer riscos aos servidores e usuários. A administração local tem até o dia 3 de setembro (quinta-feira) para solucionar os graves problemas no sistema de combate a incêndio e pânico do imóvel, localizado na Avenida Sete de Setembro, para evitar que o prédio seja fechado.
A decisão decorre da gravidade da situação, conforme indica relatório elaborado pelos próprios auditores fiscais do trabalho do MTE. O documento, que já havia sido entregue ao superintendente regional do Trabalho, Severiano Alves, desde o dia 10 de agosto, também foi encaminhado ao Corpo de Bombeiros, Secretaria Municipal de urbanismo (Sucom) e Ministério Público do Trabalho (MPT).
Em reunião intermediada pelo MPT na última quinta-feira (27), com a participação do superintendente e representantes do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho e do Sindicato dos Auditores Fiscais da Bahia, a categoria relatou a situação crítica do prédio da SRTE/BA.
Além da situação de risco devido à inoperância do sistema de segurança de combate a incêndio e pânico, foram citados problemas como a interdição dos dois únicos elevadores do imóvel, pane da central de ar-condicionado, falta de acessibilidade, ambientes insalubres por umidade e mofo, obstrução de saídas por acúmulo de móveis e materiais, falta de espaço físico adequado, dentre outras irregularidades. Somando-se a tudo isso, foi constatada a situação de risco devido a inoperância do sistema de segurança de combate a incêndio e pânico.
Os auditores fiscais e representantes dos sindicatos cobraram urgência na adoção de medidas, explicando que quando é configurada uma situação de risco grave, as providências devem ser imediatas no sentido de afastar o risco, sob pena de interdição. O superintendente, Serveriano Alves, se comprometeu em adotar medidas mínimas até o prazo estipulado e explicou que já está tomando providências para realizar a mudança da sede da SRTE para outro imóvel.
Diante disso, ficou acordado prazo de quatro dias para o cumprimento de exigências mínimas que garantam a integridade física de todos que trabalham e frequentam a sede da SRTE/BA. Para o mezanino e o subsolo foi exigida a instalação imediata de extintores de incêndio portáteis, nos quantitativos preconizados pela legislação, bem como a desobstrução dos corredores de acesso e saídas. Foi exigido também a sinalização das saídas do prédio ( Av. Sete de Setembro e Av. Carlos Gomes), com criação de rotas de fuga. Já em relação aos pavimentos do 1º ao 3º andares, além da instalação dos extintores de incêndio, foi exigida a recuperação do sistema de hidrantes.
Fotos em anexo: DS/BA-Sinait / Safiteba
