“A reforma da Política Nacional de Atenção Básica à Saúde é o desmonte do SUS”. A afirmação é da vereadora Aladilce Souza (PCdoB). Através de uma iniciativa de sua autoria, o tema foi debatido em audiência pública realizada nesta terça-feira (31), no Edifício Bahia Center.
Recentemente, o Ministério da Saúde, o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) aprovaram a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), estabelecendo a revisão de diretrizes para o setor no âmbito do SUS.
As mudanças foram publicadas no Diário Oficial da União no dia 22 de setembro deste ano. Com as alterações, a administração dos recursos e a maneira como as equipes de agentes de saúde irão atuar são definidas pelas prefeituras; que passam a ter autonomia nesta questão.
Com relação a este tema, Aladilce Souza argumenta que “os municípios, muitos de pequeno porte, não têm estrutura para montar uma política de saúde”.
A parlamentar também pontuou a importância da Atenção Básica à Saúde. A vereadora argumentou que somente construir hospitais e UTIs não resolve o problema. “Faz-se necessário um olhar mais amplo para a saúde. E é preciso investir em ações de prevenção”, criticou.
A proposta prevê também que, dentre outras deliberações, os agentes comunitários de saúde e de endemias vão poder aferir pressão e glicemia, além de fazer curativos.
Edna Maria, diretora do Sindicato dos Servidores da Prefeitura de Salvador (Sindseps), criticou esta novidade. De acordo com ela, esta medida acarretará a diminuição dos profissionais que trabalham com a Atenção Básica à Saúde. “Afinal, agentes comunitários e técnicos de Enfermagem terão a mesma função”, concluiu a sindicalista.
Caliandra Viana, subcoordenadora de Atenção Básica da Secretaria Municipal de Saúde, apresentou alguns números relativos à gestão municipal. “Atualmente temos uma cobertura de Atenção Básica de saúde que contempla 45,7 % do município. A meta para 2018 é de uma cobertura de 50%”, afirmou. Ela também informou que 250 equipes de Atenção Básica de Saúde atuam em Salvador.
A mesa do evento também foi composta por Sílvio Roberto dos Anjos e Silva, presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Saúde do Estado da Bahia (Sindsaúde); Vitor de Jesus, representante do Conselho Municipal de Saúde, e Adenilson Viana Rangel, diretor do Sindicato de Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias da Bahia.
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