Quatorze novos integrantes do Conselho de Desenvolvimento da Comunidade Negra (CDCN), entre titulares e suplentes, foram empossados na Secretaria de Promoção da Igualdade Racial do Estado (Sepromi), pasta à qual o órgão está vinculado, em Salvador. Eles representarão os segmentos de juventude, mulheres negras, blocos afro, religiões de matriz africana, antropólogos, sociólogos e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/BA).
Eleita como representante das mulheres negras, Lindinalva de Paula, do Afoxé Kambalagwauze, destacou a importância da unidade na gestão. “Temos que atuar em todas as frentes, independente de cadeira ocupada, caminhando num só propósito, que implica na efetivação do Estatuto da Igualdade Racial e de Combate à Intolerância Religiosa do Estado”, após a cerimônia, na quinta-feira (27). A conselheira indicada pela OAB-BA, Cléia Costa, levantou a necessidade do diálogo entre conselhos para transversalização das ações.
A relação completa dos conselheiros, escolhidos em assembleias realizadas de 13 a 31 de julho deste ano, está disponível no site da Sepromi Segundo a secretária Vera Lúcia Barbosa, que preside o CDCN, o processo foi “transparente e democrático, possibilitando a alternância nos assentos do órgão e dando às entidades o real protagonismo para o controle social, proposição e monitoramento de políticas públicas voltadas à redução das desigualdades étnico-raciais na Bahia”.
Educação e Juventude
Uma das áreas prioritárias para os novos integrantes, apontada em comum, é a educação, em especial a implementação da Lei 10.639, que trata do ensino da história e cultura afro-brasileira nas escolas. Para a representante da Secretaria da Educação do Estado, Érica Capinam, a atual gestão precisa “diagnosticar as iniciativas existentes e trazer novas perspectivas para uma educação não racista, não sexista e não homofóbica”.
A ialorixá Mãe Jaciara Ribeiro, do Axé Abassá de Ogum e Coletivo de Entidades Negras (CEN), eleita titular do segmento de religiões de matriz africana, acredita que a educação é a base para enfrentar a intolerância religiosa e o racismo. “Precisamos buscar novos caminhos para coibir essa violência, diante do cenário que temos vivido, e somente através da educação podemos fortalecer esse trabalho”.
Entre as principais bandeiras de luta citadas pelo novo representante da juventude, Ruan Philippe, da Coordenação Nacional de Entidades Negras (Conen), estão ampliação dos municípios atendidos pelo Plano Juventude Viva e políticas relacionadas à juventude encarcerada. “Este é um espaço de cobrança, onde a gente quer retorno, acompanhar e multiplicar o raio de ação”.
Conquistas e Desafios
A ouvidora-geral da Defensoria Pública (DP), Vilma Reis, que integrou o CDCN por oito anos, apontou algumas das atuações de destaque, como a luta em defesa do Quilombo Rio dos Macacos e contra o genocídio da juventude negra e também o controle social da mídia ao pressionar o Ministério Público, em 2009, para fazer um termo de ajustamento de conduta com programas de televisão sensacionalistas.
Paulo Roberto (Paulinho), do Fórum de Entidades Negras, que já possuía assento no órgão e foi reconduzido ao segmento de blocos afro, também ressaltou a visibilidade das comunidades quilombolas como uma das conquistas, a partir de mapeamento e diversas ações em conjunto com a Fundação Cultural Palmares e outros órgãos. Atualmente, participa de encontros para discutir a regulamentação do capítulo do Estatuto que trata da cultura, o que inclui o Programa Carnaval Ouro Negro.
Estiveram presentes ainda Ademir Santos, do Instituto Mão Amiga, que fez parte da comissão eleitoral, relatando a experiência, e ainda os coordenadores de Promoção da Igualdade Racial e de Políticas para Comunidades Tradicionais da Sepromi, Sérgio São Bernardo e Fabya Reis, a chefe de gabinete da pasta, Maiara Oliveira, e ativistas do movimento negro.
Entenda o Conselho
Com 28 anos de existência, o CDCN é formado por 21 conselheiros, sendo seis do poder público e 15 da sociedade civil, com igual número de suplentes, envolvendo ainda os segmentos de comunidade acadêmica, profissional de imprensa, afoxés, quilombo rural, capoeira, quilombos educacionais, irmandade e cristão. Sua finalidade é estudar, propor e acompanhar as medidas de relacionamento dos órgãos governamentais com a população negra, além do controle social, visando resgatar o direito à sua cidadania plena e participação na sociedade.
