As câmaras técnicas Institucional e Legal (CTIL) e de Outorga e Cobrança (CTOC) do Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CONERH), órgão colegiado ligado à Secretaria do Meio Ambiente (Sema), realizaram, nessa quinta-feira (19), reunião para discutir o texto base da resolução que irá estabelecer os critérios gerais para a cobrança pelo uso de recursos hídricos no estado da Bahia.
“As mudanças climáticas e a crise hídrica nos impõem urgência para encontrar uma solução para o financiamento dos recursos hídricos. O governo está muito preocupado em garantir as estratégias de reprodução da água”, sinalizou o secretário Geraldo Reis . “Não faltaram espaços para o diálogo e a construção coletiva e democrática, com participação de todos os setores e segmentos sociais envolvidos. Já realizamos a reunião com o Comitê da Bacia do Recôncavo Norte e Inhambupe, e realizaremos mais duas ainda este mês. A cobrança vai permitir, segundo estimativas, que dentro de cinco anos esses comitês tenham a capacidade de investimento de cerca de R$ 100 milhões, que devem ser revertidos em revitalização das bacias, restauração florestal, saneamento e outras ações de proteção das águas”, explicou.
O gestor irá participar das próximas reuniões dos comitês de bacia do rio Paraguaçu, no dia 20 de outubro, no município de Mucugê, e dos rios Verde e Jacaré, em Irecê, dia 25.
Segundo Reis, nenhuma definição será implementada sem considerar os diversos impactos possíveis para os segmentos sociais e produtivos que fazem captações ou derivações de águas superficiais, extrações de águas subterrâneas e lançamentos de efluentes em corpos d’água. “Se tomamos um irrigante, por exemplo, o problema maior para ele não será pagar a água, e sim a falta de água para viabilizar seu empreendimento”, comentou. O gestor reforçou que está empenhado em agilizar as definições, sempre com diálogo e de forma democrática.
CONERH – A secretária executiva do Conerh, Mariana Mascarenhas, informou que na próxima reunião, agendada para o dia 14 de novembro, as câmaras técnicas terão mais uma oportunidade de discutir e revisar o texto base da resolução. “O documento deve definir com clareza os critérios e diretrizes gerais que deverão orientar os Comitês de Bacia na definição da metodologia e preço da cobrança em cada Região de Planejamento e Gestão de Águas do estado”, explicou.
Participaram da reunião, a procuradora da PGE, Gertha Almeida, a chefe de gabinete da Sema, Iara Icó, a assessora especial Mariana Vidal, além de representantes da Seagri, Embasa, SIHS, SDE, Inema, a Abenfac e Associenge.
O Conerh é um órgão superior do Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos, com caráter consultivo, normativo, deliberativo, recursal e de representação para atuar na defesa e proteção dos recursos hídricos, tendo por finalidade formular, em caráter suplementar, a Política Estadual de Recursos Hídricos.
