O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SJDHDS), dará ainda mais assistência às mulheres vítimas de violência doméstica em risco iminente de morte a partir de 2018. A expansão dos Serviços de Acolhimento para Mulheres em Situação de Violência na Bahia, que terá o investimento de R$ 1,440 milhão por ano, resultará na implantação de três novas unidades da Casa Abrigo da Mulher, previstas para os municípios de Feira de Santana, Salvador e Itabuna – três das cinco regiões com o maior número de mulheres acompanhadas registrado pelos Centros de Referência Especializado de Assistência Social (Creas).
Apenas no primeiro semestre deste ano, a Bahia apresentou índices alarmantes de violência contra a mulher: foram mais de 23,4 mil casos registrados, segundo dados da Secretaria de Segurança Pública do Estado (SSP). Do número total de ocorrências, 150 mulheres foram assassinadas, dentre as quais 23 foram alvo de feminicídio – quando o crime é motivado pelo gênero da vítima. “A partir dos índices e dados de violência, nós verificamos a necessidade de implantar os equipamentos para acolher essas mulheres e impedir que isso aconteça. Pensamos em estratégias, dentro da área de assistência social, para acompanhá-las junto às famílias e evitar os homicídios com proteção integral”, ressalta a superintendente de Assistência Social da SJDHDS, Leísa Sousa.
Com a implantação das unidades regionais, cujo atendimento é de até 20 pessoas (mulheres e filhos menores de 12 anos) por unidade, a capacidade de acolhimento das Casas será triplicada e passará a atender 60 vítimas e seus familiares de todas as regiões do Estado, que serão assistidos por psicólogos, advogados, assistentes e cuidadores sociais.
Para otimizar o serviço e regularizar a quantidade de vagas, a SJDHDS também implantará uma Central de Acolhimento, onde as ocorrências de risco de morte, inicialmente recebidas pelas Unidades de Assistência Social ou delegacias especializadas dos municípios, serão encaminhadas a uma das unidades das Casas de Abrigo, de preferência em um território diferente do que a vítima reside. O atendimento é estritamente sigiloso, e a previsão é de que a Central funcione a partir de janeiro de 2018.
De acordo com o secretário da SJDHDS, Carlos Martins, a articulação entre instâncias é fundamental para combater a violência contra a mulher. “A Bahia é um estado amplo, que apresenta números preocupantes de violência doméstica, e é por isso que precisamos trabalhar juntos. A Secretaria de Justiça já atua no quesito conscientização, com a Campanha Respeita As Mina, idealizada pela SPM, e agora estamos ampliando as ações que oferecem assistência às vítimas desse tipo de violência. É assim que avançaremos nessa luta”, pontua.
Além das três Casas Abrigo da Mulher em Feira de Santana, Salvador e Itabuna, Vitória da Conquista e Barreiras, que também apresentam casos frequentes de violência doméstica, são as outras duas cidades apontadas para receber unidades regionais em 2019.
Deliberação
Na segunda-feira (9), representantes da Superintendência de Assistência Social (Sas/SJDHDS), Comissão Intergestores Bipartite (CIB), Grupo de Atuação Especial em Defesa da Mulher (Gedem/MP-BA), Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher (Deam/SSP), Secretaria de Política para as Mulheres (SPM-BA), Núcleo Especial de Defesa dos Direitos da Mulher (Nudem/DPU-BA) e Núcleo de Estudos Interdisciplinares sobre a Mulher (Neim/UFBA) reuniram-se para discutir a elaboração da proposta de regionalização dos Serviços de Acolhimento para Mulheres em Situação de Violência na Bahia.
A Câmara Técnica deliberou a implantação das unidades regionais em Feira de Santana, Salvador e Itabuna no próximo ano, e em 2019, de mais duas unidades nos municípios de Vitória da Conquista e Barreiras.
O projeto de expansão foi apresentado pela Sas após estudos contendo dados do Mapa da Violência contra a Mulher/2015, do Registro Mensal de Atendimento (RAM), do CensoSUAS/2016 do Creas e de atendimentos dos cinco últimos anos da Casa Abrigo da Mulher. No próximo encontro, previsto para 25 de outubro, a SJDHDS convidará e apresentará a proposta discutida aos três primeiros municípios indicados. Já no dia 31, a Câmara Técnica volta a se reunir novamente.
