O plano de incentivo fiscal – um dos principais pilares do Salvador Negócios, um dos oito eixos do programa Salvador 360 – foi aprovado na Câmara de Vereadores na tarde desta terça-feira (10). Com a iniciativa, a Prefeitura poderá conceder incentivos fiscais para grandes empresas geradoras de empregos, que queiram se instalar ou ampliar o número de colaboradores na cidade.
Os parlamentares indicaram apenas oito emendas ao projeto original, sendo a principal delas a ampliação dos incentivos para outros bairros mais populares, a exemplo de Pirajá, São Caetano e Itapuã. O próximo passo é o envio do documento para ser sancionado pelo prefeito ACM Neto.
Presente na votação, o diretor de Atração de Investimentos da Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Urbanismo (Sedur), Humberto Garrido, salientou que o Salvador Negócios é importante como um todo para a dinâmica do município, porque é abrangente e tem o cuidado de conectar segmentos que são grandes geradores de empregos. “O projeto também tem um olhar para bairros mais carentes e populosos, tornando a cidade muito mais atrativa para a geração de novos negócios, empregos e oportunidades de trabalho em segmentos estratégicos. Será relevante para Salvador continuar crescendo na geração de emprego.”
Funcionamento – Sob a coordenação das secretarias municipais de Desenvolvimento e Urbanismo (Sedur) e da Fazenda (Sefaz), o eixo foi lançado em junho deste ano. O projeto foi concebido de forma participativa, com envolvimento dos representantes dos segmentos econômicos para o entendimento das reais necessidades e estruturação das ações.
As ações do Salvador Negócios foram subdivididas em setores de atuação, que envolvem o planejamento da reativação econômica, os incentivos fiscais, projetos de qualificação profissional e a potencialização de setores estratégicos para geração de emprego, tais como: construção civil, call center, turismo, varejo, têxtil, tecnologia e economia criativa. No total, as projeções das ações do Salvador Negócios foram estimadas em R$ 65 milhões, considerando os próximos três anos.
Em relação aos incentivos, o projeto traz diversos benefícios. Na área de construção civil, por exemplo, as medidas serão aplicadas para empreendimentos que tenham construção iniciada em 2018 e com obras concluídas em até 30 meses. Uma das propostas é a redução em 50% da outorga onerosa de empreendimentos que sejam protocolados em até seis meses após a publicação do programa.
Será autorizado o parcelamento sem juros e mora de débitos de IPTU de imóveis onde forem instalados empreendimentos com capacidade de geração de mais de 100 empregos na obra ou operação. Haverá redução em 50% da outorga onerosa de empreendimentos que sejam protocolados em até seis meses após a publicação do incentivo.
A medida também propõe o recadastramento do Cadastro Informativo Municipal (CADIN) para setor imobiliário, evitando travas para empresas que não são devedoras. Além disso, não será restringida a emissão do alvará de construção em caso de débitos no CADIN, exceto naqueles referentes ao próprio terreno onde é realizada a construção.
Call center – O projeto de lei também contempla a área de call center, tendo como um dos principais benefícios a isenção de 50% no valor do IPTU, por 36 meses, para instalação de empresas de teleatendimento, condicionado à geração e manutenção de mais de 500 postos de trabalho. O incentivo também é válido para os casos de ampliação, desde que promova a geração de mais de 250 postos de trabalho.
Para as empresas de telecobrança, a Prefeitura pretende reduzir a alíquota de ISS para 2%, além de isentar em 50% o IPTU, por 36 meses, para instalação de novos empreendimentos que promovam a geração e manutenção de mais de 500 postos de trabalho. De igual modo, o incentivo válido para ampliação, desde que gere mais de 250 postos de trabalho.
Turismo – Na área de turismo, o pacote de incentivos fiscais deverá incluir a redução em 60% do Imposto Sobre Serviços (ISS) de obra de construção, reforma, recuperação ou restauração, restrito a investimentos comprovados acima de R$3 milhões. A ação inclui atividades integradas ao empreendimento, como serviços de restaurante e similares, lojas comerciais, teatro, espaço para convenções, eventos, reuniões e atividades de lazer. A medida tem como intuito estimular a recuperação da indústria hoteleira na cidade.
Varejo e setor têxtil – Para estímulo ao varejo, uma das propostas é a redução para 2% o ISS de obras de empreendimentos de varejo como shoppings, lojas e supermercados que gerem acima de 100 empregos diretos. O protocolo deverá ser firmado a partir da promulgação da lei. Também deverá ser reduzido o IPTU em 50% para novos empreendimentos no setor têxtil que gerem mais de 50 empregos. Em ambos os casos, as obras devem ser iniciadas até 2018 e concluídas em até 24 meses.
Já para o setor têxtil, integra a lista de incentivos a implantação de um novo Polo de Microempreendedores Individuais para prestação de serviços de confecção no Polo Têxtil de Salvador, no bairro do Uruguai. No total, a medida deverá incentivar 31 áreas para implantação de empreendimentos do setor.
Outras iniciativas – Além do pacote de incentivos fiscais, o Salvador 360 Negócios também reúne outras ações, a exemplo da implantação de um Mapa Dinâmico para acompanhamento da geração de empregos formais e informais por segmento e regiões da cidade. Outra iniciativa é a criação do Fórum 360, para aproximação e discussão permanente com os principais segmentos econômicos do município. A iniciativa é voltada para desenvolvimento de projetos e ações voltadas para ativação da economia.
Também deverá ser implantado o projeto Minha Primeira Empresa, em parceria com o Centro do Empreendedor Municipal (CEM). O projeto inclui ainda a implantação do Polo de Capacitação de Mão de Obra para Teleatendimento e Telecobrança, com vistas à qualificação da força de trabalho local. Serão oferecidas capacitações para 4 mil pessoas por ano através de parceria com a Fieb, Fecomércio e faculdades para promoção de cursos de capacitação.
O programa envolve também o Plano de Promoção Turística de Salvador e o branding Salvador Digital. A qualificação dos serviços também é alvo, com a criação do programa de otimização de performance de equipamentos turísticos e hotéis (POP) e certificação empresarial para o setor de turismo, chamado Quali Salvador. Serão tributados aplicativos tecnológicos não regulamentados pelo município como forma de equilibrar a concorrência com setores produtivos já instalados, a exemplo do Airbnb.
