Com votação artigo por artigo e votos contrários dos vereadores da oposição para a maioria dos itens, a Câmara Municipal de Salvador aprovou, nesta quarta-feira (27/09), o Projeto de Lei nº 439/17, de autoria do Poder Executivo, que altera o Código Tributário e de Rendas do Município e reajusta o IPTU para 2018. Os parlamentares da oposição ocuparam a tribuna para criticar as falhas apontadas no PL e para reclamar da falta de discussão e de fundamentação do projeto.
O vereador Sílvio Humberto (PSB) reiterou as críticas que tem feito desde a apresentação do PL, na última segunda-feira (25/09), no Salão Nobre da Câmara de Salvador, pelo subsecretário da Fazenda, Walter Cairo. Segundo o legislador, “Salvador é uma cidade que precisa elevar as suas receitas, mas não pode fazer isso apenas dando choques no contribuinte. Desse modo, o prefeito vai acabar eletrocutando os cidadãos dessa cidade”, reclamou Sílvio.
Para ele, o projeto tem aspectos positivos, mas é passível de críticas em diversos pontos. “Começa pela ausência de uma memória de cálculos, que permita aos vereadores compreender quais os critérios utilizados para a mudança das alíquotas. O voto é quase uma profissão de fé, já que não sabemos a metodologia empregada”, pontuou o vereador, que apontou, dentre outras injustiças, a limitação a três salários mínimos para a isenção do ITIV. “Isso deixa de fora duas faixas do ‘Programa Minha Casa, Minha Vida’ e promove uma enorme injustiça fiscal e social”, criticou o parlamentar.
Os artigos que tratam do reajuste do IPTU também foram criticados. Segundo o legislador, a própria Secretaria da Fazenda do Município já admitiu que os imóveis de custo mais elevado têm uma diferença menor entre os valores venal e de mercado, critério utilizado para o estabelecimento da alíquota. “Essa disparidade leva aqueles que têm menos a pagarem impostos proporcionalmente mais elevados do que aqueles que têm mais recursos”, esclareceu o vereador.
