A senadora Lídice da Mata (PSB-BA) classificou como vitória do povo da Bahia o fato de o Banco do Brasil ter liberado o empréstimo de R$ 600 milhões para o governo do Estado realizar investimentos em Educação, Saúde e Infraestrutura. Semana passada, Lídice, em conjunto com os senadores Otto Alencar (PSD-BA) e Roberto Muniz (PP-BA), protocolou requerimento de convocação para que o presidente do BB fosse ao Senado explicar a não viabilização dos recursos.
A parlamentar baiana ressaltou, nesta terça-feira (22), o esforço da bancada do Estado no Senado Federal e foi taxativa: “Quando se tratar de matérias do interesse do povo da Bahia, não haverá nenhuma possibilidade de diálogo se esse interesse for rompido”.
Lídice da Mata disse que viu “com muita satisfação que o governo (federal) voltou atrás da decisão de ceder às pressões dos líderes do DEM, que pretendiam prejudicar a Bahia com a inviabilização desse empréstimo”. Ela afirmou ainda que a Bahia não estava solicitando um favor, mas o cumprimento de um acordo que fez com outros estados para o projeto de renegociação das dívidas, que privilegiou unidades da Federação do Sul e Sudeste como Rio Grande do Sul, São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais, que se encontram com grande endividamento. “São Paulo é o maior índice de endividamento do País. O Nordeste, com exceção de Alagoas, se encontra em um nível moderado, dentro de critérios estabelecidos por instituições financeiras como o próprio BB, classificado como em situação fiscal saudável, e seus estados em condições de assumirem novos financiamentos para manterem investimentos”, complementou.
Segundo ela, a Bahia cumpriu a sua tarefa, tanto do ponto de vista administrativo, exigido pelo Governo Federal, quanto nas medidas solicitadas pelo Banco Central, Secretaria do Tesouro Nacional e outras instâncias.
Relatora da MP 784 no Senado, a senadora disse que, apesar de ser oposição ao governo federal tem responsabilidade com o Brasil, além de possuir relações institucionais que precisam ser asseguradas.
A Medida Provisória 784 prevê aumento dos poderes de punição do Banco Central e da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Além de aumentar as multas, a nova norma permite que esses órgãos façam acordos de leniência com empresas que cometam ilegalidades.
