A Secretaria de Desenvolvimento e Urbanismo (Sedur) iniciou, nesta sexta-feira (18), a demolição de estruturas irregulares – um píer, muros e quiosques -, construídas sem licença em área ambiental que deveria ser destinada ao uso pleno da população na região do Salvador Marina, no Lobato. Desde 2011, o local sofre embargos de órgãos de proteção ambiental e, por diversas vezes, fora notificado e até multado pela Sedur, tendo sido interditado no início de julho sem, no entanto, cumprir a determinação de interromper as atividades.
O início dos trabalhos foi marcado pela contestação da ação por parte dos proprietários que alegaram ter direito sobre a área utilizada. De forma irregular, os responsáveis pela marina invadiram uma área de, aproximadamente, 3,5 mil metros quadrados, integrando um trecho de praia e uma faixa de mar com as construções que, por determinação legal, carecem de regulamentação emitida pela Sedur e por órgãos ambientais para serem erguidas e mantidas em funcionamento. Além de abrigo para os barcos de particulares, o lugar era utilizado como oficina destinada à construção, pintura, funilaria e manutenção de embarcações.
Quando receberam a última notificação, os proprietários também foram informados de que deveriam suspender imediatamente todas as atividades da marina, com base na Lei Municipal 8.915/2015, que trata da Política Municipal de Meio Ambiente. O espaço apresenta diversas irregularidades, dentre elas a falta de licença ambiental apropriada. “O local possuía apenas alvará de funcionamento para manutenção de um pequeno escritório ao lado do posto da marina. No entanto, a área construída avançou mais de 10 mil metros quadrados sobre a costa, o que provocou um extenso aterro em direção ao mar”, explica o diretor de Fiscalização da Sedur, Átila Brandão Júnior.
Operação – A atividade acontece em parceria a Guarda Civil Municipal (GCM), que garantiu a segurança dos agentes durante a atividade. Participam da operação 12 guardas, 10 técnicos da Sedur e oito veículos, incluindo uma retroescavadeira e um caminhão, utilizados para romper as edificações e recolher o entulho resultante, respectivamente. Apesar de constantemente interditado por órgãos ambientais, como Inema, Ibama e pelo Patrimônio da União, além de invadir área costeira, o local segue aberto, resultando agora na ação de resgate de área pública empreendida pelo município, por meio da Sedur.
Antes de iniciar o trabalho, os agentes apresentaram aos proprietários toda a documentação referente à demolição que, de acordo com a coordenação do setor, visava apenas recuperar a área invadida sem, no entanto, afetar as embarcações particulares mantidas na marina. O processo continuará ocorrendo nos próximos dias. O diretor de Fiscalização da Sedur acrescenta que o processo de demolição ocorre devido à desobediência das sanções aplicadas pelo órgão, como prevê a lei. “A marina já havia sido notificada, embargada, autuada e interditada por conta do crime ambiental e da ocupação irregular do terreno”, conclui.
